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São Paulo

Geral
29 de Novembro de 2022 às 11h5

Receita pode compartilhar dados fiscais com o MPF sem autorização judicial? Nova edição do Sessão Aberta explica

Nosso convidado é o procurador da República Ricardo Perin Nardi

#Paratodosverem: Imagem mostra logotipo do Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo

Arte: Ascom MPF/SP

A nova edição do Sessão Aberta – o podcast do MPF em São Paulo já está no ar para analisar os limites do compartilhamento de dados fiscais e bancários pela Receita Federal com órgãos de persecução penal. Instituições como o Ministério Público precisam ter acesso a essas informações para conduzir apurações de crimes tributários e financeiros. Porém, há discussões sobre possíveis riscos que esse compartilhamento traz à inviolabilidade dos dados, garantida pela Constituição.

Esse perigo existe de fato? O MPF só pode ter acesso às informações mediante decisão judicial, ou há condições para que a instituição as obtenha diretamente? Qual é o entendimento dos tribunais superiores sobre o assunto?

O nosso convidado para responder essas e outras perguntas é o procurador da República Ricardo Perin Nardi. Ele atua no MPF em Campinas, no interior paulista.

O Sessão Aberta está disponível em diversas plataformas digitais. Escolha a sua preferida: 

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