Javascript desabilitado
Logo MPF nome Logo MPF

São Paulo

Direitos do Cidadão
11 de Agosto de 2020 às 21h25

MPF seleciona projetos para monitoramento da acessibilidade em sites do governo federal, instituições públicas e grandes empresas

Objetivo é estimular adequação das páginas à legislação vigente, tornando os conteúdos acessíveis a pessoas idosas ou com deficiência

Desenho de um computador com um "OK" em verde em cima da tela

Imagem ilustrativa: Freepik

O Ministério Público Federal está selecionando propostas de projetos para monitoramento da acessibilidade em sites da administração pública federal e do Ministério Público da União (MPU), entre outros, pelo prazo mínimo de um ano. A iniciativa busca estimular a adequação das páginas a diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente, tornando o conteúdo acessível a pessoas idosas ou com deficiência, conforme garantido pela legislação brasileira. A inscrição do projeto deve ser feita entre 17/08/2020 e 11/09/2020 pelo e-mail , de acordo com as regras do Edital de Convocação.

O foco do monitoramento serão os sites mantidos por órgãos do governo federal e entidades relacionadas, tais quais páginas do portal “gov.br”, do CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público e do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, além de endereços vinculados aos ramos do MPU. O projeto deverá verificar também a acessibilidade dos sites das 15 empresas de maior faturamento e das 15 páginas mais acessadas no segmento de e-commerce.

O direito de acessar as informações disponíveis nos sites de órgãos de governo ou de empresas que operam no país está garantido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). Contudo, a acessibilidade na internet ainda não é uma realidade para todos. O fato de o usuário possuir recursos de tecnologia assistiva (como teclados adaptados, ampliadores e leitores de tela, por exemplo) não garante, por si só, o acesso ao conteúdo de uma página na web. Para que isso seja possível, é necessário que o site tenha sido desenvolvido de acordo com padrões e recomendações de acessibilidade.

Daí a importância de acompanhar as medidas implantadas ou não pelas entidades e empresas em suas páginas, com vista a garantir que os requerimentos de acessibilidade web sejam atendidos e que o conteúdo possa ser apresentado de formas diversas para corresponder às habilidades sensoriais, físicas e cognitivas do maior número possível de pessoas. As propostas de projeto deverão incluir o monitoramento proativo da implementação de mecanismos de acessibilidade pelos sites, identificando lacunas e gerando relatórios com diagnósticos e recomendações. O objetivo é que as páginas fiquem em conformidade com a legislação vigente e com as diretrizes do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG) e do Consórcio World Wide Web (W3C).

Os projetos poderão ser apresentados para execução pro bono, sem custos para o MPF, ou mediante pagamento. A seleção de propostas onerosas, porém, dependerá da obtenção de recursos orçamentários com a administração do MPF ou de eventuais valores provenientes de acordos celebrados em Juízo ou extrajudicialmente, considerando as exigência da Lei de Licitações. O resultado do processo seletivo será divulgado no site da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo.

Leia a íntegra do Edital com as regras da seleção. Esclarecimentos e informações adicionais podem ser obtidos pelo telefone (11) 3269-5060 ou pelo e-mail , indicando-se no assunto da mensagem: “SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES - EDITAL ACESSIBILIDADE DIGITAL”

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em São Paulo
twitter.com/mpf_sp
facebook.com/MPFSP
youtube.com/mpfspcanal

Informações à imprensa:
saj.mpf.mp.br
(11) 3269-5701

registrado em: Direitos do Cidadão, *PFDC
Contatos
Endereço da Unidade
Rua Frei Caneca, nº 1360
Consolação - São Paulo/SP
CEP 01307-002
(11) 3269-5000
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h

 

ATENDIMENTO AO CIDADÃO: canal de comunicação direta da instituição com o cidadão, com acesso aos serviços de representação (denúncia), pedidos de informação, certidões e de vista e cópia de autos. CLIQUE AQUI.
(11) 3269-5781
 
 
PROTOCOLO ELETRÔNICO: destinado exclusivamente aos órgãos ou entidades públicas e às pessoas jurídicas de direito privado, para envio de documentos eletrônicos (ofícios, representações e outros) que não estejam em tramitação no MPF. CLIQUE AQUI.
 
 
PETICIONAMENTO ELETRÔNICO: destinado a pessoas físicas e advogados para envio de documentos eletrônicos relacionados a procedimentos extrajudiciais em tramitação no MPF (exceto inquéritos policiais e processos judiciais). CLIQUE AQUI.
 
 
ATENDIMENTO À IMPRENSA: CLIQUE AQUI.
(11) 3269-5701  
Como chegar
Sites relacionados
Área Restrita