Javascript desabilitado
Logo MPF nome Logo MPF

São Paulo

Meio Ambiente
20 de Fevereiro de 2024 às 15h20

MPF requer demolição de imóveis na Praia Vermelha do Norte, em Ubatuba (SP)

Ocupantes ilegais desmataram área de preservação permanente para construção de casas, quiosques e acomodações para turistas

Foto de praia vista de cima; em primeiro plano, há área de vegetação; à esquerda, vê-se uma estrada asfaltada; à direita, a faixa de areia e o mar; entre a faixa de areia e a estrada, há construções que não se consegue ver com nitidez por conta da vegetação

Foto: Prefeitura Municipal de Ubatuba

O Ministério Público Federal (MPF) concluiu o ajuizamento de uma série de ações civis públicas contra ocupantes ilegais de terrenos à beira da Praia Vermelha do Norte, em Ubatuba (SP). São oito ações contra dez pessoas que removeram a vegetação nativa e construíram residências e estabelecimentos comerciais em áreas pertencentes à União, sem licenciamento ambiental nem autorização dos órgãos competentes.

O desmatamento atingiu pelo menos três mil metros quadrados de uma área de proteção permanente de restinga. O MPF pede que os ocupantes sejam imediatamente proibidos de realizar novas intervenções no local. Ao final dos processos, o Ministério Público requer ainda que os réus sejam obrigados a demolir os imóveis irregulares, recuperar a mata e ressarcir os danos ambientais, em valores a serem definidos pela Justiça Federal.

Parte das edificações é dedicada ao turismo. Não bastasse o loteamento ilegal, os ocupantes também obtêm ganhos econômicos irregulares com quiosques, estacionamentos e acomodações para atender os visitantes da Praia Vermelha do Norte. Quartos são anunciados em um site de hospedagens com diárias que passam de R$ 400 e fotos que não escondem as ilicitudes, como o avanço das construções inclusive sobre a faixa de areia.

Os imóveis são irregulares não só perante a Prefeitura de Ubatuba e os órgãos ambientais. Os ocupantes se estabeleceram em terreno de marinha – que integra o patrimônio da União –, mas não possuem autorização para isso. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) também deixou de ser consultado sobre as construções. As ocupações estão comprimidas entre a praia e a BR-101, com entradas e acessos que foram abertos sobre a faixa de domínio da rodovia sem o aval do órgão.

Danos ambientais – Inspeções ambientais já constataram os danos que a ocupação vem provocando. Além da remoção de vegetação nativa, as intervenções têm levado ao acúmulo de resíduos sólidos e colocado em risco a qualidade do solo e das águas. Sem instalações sanitárias adequadas, os imóveis despejam o esgoto em fossas sépticas abertas de maneira imprópria, causando a infiltração de dejetos sem tratamento em lençóis freáticos.

Embora já tenham sido alvos de diversas autuações ambientais, os ocupantes seguem desenvolvendo e ampliando suas atividades. “As sucessivas reincidências em infrações ambientais por desmatamento e embargos administrativos demonstram claramente a audácia dos infratores em descumprir as determinações legais proferidas pelas autoridades competentes, bem como a crença na impunidade e manutenção de suas ocupações irregulares”, ressaltou a procuradora da República Walquiria Imamura Picoli, autora das ações do MPF.

A União e a Prefeitura de Ubatuba também são rés nos processos. A primeira, por não ter tomado providências para a desocupação da área, e a segunda, pelo descumprimento de seu dever de prevenir que ela fosse invadida e loteada. Apesar de ter ajuizado ações para a demolição dos imóveis, a administração municipal deixou de exigir a reparação dos danos ou tomar outras medidas que dessem fim à degradação ambiental.

Os números das ações civis públicas do MPF são:

5000117-66.2024.4.03.6135

5000107-22.2024.4.03.6135

5000061-33.2024.4.03.6135

5000056-11.2024.4.03.6135

5000099-45.2024.4.03.6135

5000960-65.2023.4.03.6135

5000104-67.2024.4.03.6135

5000550-07.2023.4.03.6135

Consulta processual

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em São Paulo
twitter.com/mpf_sp
facebook.com/MPFSP
youtube.com/mpfspcanal

Informações à imprensa:
saj.mpf.mp.br
(11) 3269-5701

Contatos
Endereço da Unidade
Rua Frei Caneca, nº 1360
Consolação - São Paulo/SP
CEP 01307-002
(11) 3269-5000
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h

 

ATENDIMENTO AO CIDADÃO: canal de comunicação direta da instituição com o cidadão, com acesso aos serviços de representação (denúncia), pedidos de informação, certidões e de vista e cópia de autos. CLIQUE AQUI.
(11) 3269-5781
 
 
PROTOCOLO ELETRÔNICO: destinado exclusivamente aos órgãos ou entidades públicas e às pessoas jurídicas de direito privado, para envio de documentos eletrônicos (ofícios, representações e outros) que não estejam em tramitação no MPF. CLIQUE AQUI.
 
 
PETICIONAMENTO ELETRÔNICO: destinado a pessoas físicas e advogados para envio de documentos eletrônicos relacionados a procedimentos extrajudiciais em tramitação no MPF (exceto inquéritos policiais e processos judiciais). CLIQUE AQUI.
 
 
ATENDIMENTO À IMPRENSA: CLIQUE AQUI.
(11) 3269-5701  
Como chegar
Sites relacionados
Área Restrita