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São Paulo

Meio Ambiente
21 de Março de 2024 às 14h55

MPF quer explicações da Prefeitura de Ilhabela (SP) sobre projeto de resort em área que abriga comunidade caiçara

Anúncio do prefeito Antônio Colucci durante evento internacional surpreendeu moradores da praia da Serraria

Arte mostra, ao fundo, foto de paisagem espuma do mar e areia da praia, e a expressão 'Meio Ambiente' escrita em letras marrons.

Arte: Comunicação/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) cobrou esclarecimentos do prefeito de Ilhabela (SP), Antônio Luiz Colucci, sobre a possível instalação de um empreendimento hoteleiro na praia da Serraria, onde existe uma comunidade caiçara. Surpresos com a notícia do projeto, moradores locais protocolaram uma representação no MPF, que instaurou um inquérito civil para investigar o assunto.

O anúncio de Colucci foi feito em entrevista no início do mês, durante sua participação na Bolsa de Turismo de Lisboa, o principal evento do setor em Portugal. Segundo matéria veiculada no site “Mercado e Eventos”, a prefeitura pretende captar uma bandeira hoteleira internacional para a implementação de um “resort ecológico” na praia da Serraria, com concessão por 30 anos. Ainda de acordo com a notícia, o prefeito afirmou ter investido R$ 7 milhões em processos de desapropriação para o projeto e indicou já estar em contato com grandes grupos hoteleiros possivelmente interessados.

O MPF requer que Colucci explique se o Decreto 10.202/2023 tem alguma ligação com o projeto. O documento estabeleceu a desapropriação de quase 900 mil metros quadrados na região da Serraria para a “criação de área de compensação de reserva ambiental”. A extensão é compatível com o tamanho planejado para o resort, que, segundo o prefeito informou à imprensa, terá 800 mil metros quadrados.

Colucci terá que esclarecer também quais as medidas adotadas para que a comunidade caiçara local fosse ouvida tanto sobre o decreto quanto sobre o empreendimento hoteleiro. A obrigatoriedade de consulta prévia a comunidades tradicionais a respeito de ações que possam afetá-las é prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

O prefeito tem dez dias úteis para enviar ao MPF as informações requeridas. O prazo passa a contar a partir do recebimento do pedido.

Veja a íntegra do ofício do MPF ao prefeito

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