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São Paulo

Fiscalização de Atos Administrativos
11 de Janeiro de 2023 às 14h55

MPF pleiteia que Polícia Federal garanta isonomia em provas de natação de concursos

Temperatura da água de piscina em São Paulo prejudicou o desempenho dos candidatos

Foto aérea de um conjunto de três piscinas ao ar livre.

Foto: Marcos Santos - Usp Imagens

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública (ACP) para que a Polícia Federal (PF) faça constar nos editais de seus concursos para delegado, agente, escrivão e papiloscopista que, em todas as piscinas nas quais forem realizadas provas de natação, a temperatura mínima da água seja de 25º C, conforme parâmetros da Federação Internacional de Natação (Fina). 

A ação baseia-se em fatos ocorridos no concurso realizado em 2021. Na petição inicial, o MPF aponta que houve infração ao princípio constitucional da isonomia e que a União Federal expôs os candidatos a sérios riscos de saúde e integridade física.

O concurso para os cargos de papiloscopista federal e delegado, agente e escrivão da Polícia Federal foi organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Segundo edital no 12 DGP/PF, de 28 de junho de 2021, todos os inscritos deveriam passar por teste de aptidão física (TAF), de caráter eliminatório, que incluía testes de barra fixa, impulsão horizontal, corrida de 12 minutos e natação de 50 metros. 

O TAF foi realizado nos dias 3 e 4 de julho de 2021. Na capital paulista, as provas ocorreram no Centro de Práticas Esportivas da Universidade de São Paulo (Cepeusp). Os candidatos informaram que a água estava extremamente fria (em torno de 18o C), diferentemente das piscinas nas quais aconteceram as provas de natação em outras cidades, o que comprometeu as condições de isonomia no certame e prejudicou o desempenho dos candidatos, expondo-os também a sérios riscos de saúde. 

Uma candidata relatou que a piscina era ao ar livre, descoberta e sem aquecimento; no momento da prova, a temperatura ambiente era de 10 a 12o C. Narrou que os examinadores apenas lhe autorizaram molhar o corpo em uma ducha próxima e, após o sinal sonoro, ela deveria pular na piscina e nadar 50 metros em 64 segundos. Após mergulhar, a candidata imediatamente sentiu suas pernas afundarem em razão da constrição muscular. Apesar de não conseguir mergulhar a cabeça devido ao frio intenso, conseguiu nadar cerca de 25 metros, porém, sentindo que poderia desmaiar, segurou-se na borda lateral e pediu para ser socorrida pelo bombeiro, que lhe atirou uma boia. Ao ser retirada da água, imediatamente caiu ao chão e apresentou quadro convulsivo. Levada ao hospital mais próximo, foi diagnosticada com hipotermia grave. 

Outros candidatos também fizeram relatos semelhantes sobre o teste no Cepeusp. Um deles sofreu um choque térmico somado a um estiramento muscular ao mergulhar, de modo que suas pernas paralisaram e ficou ofegante, acabando por engolir muita água. Ao final, precisou ser retirado por um enfermeiro contratado pelo Cebraspe e ficou deitado no chão, ao lado da piscina, onde permaneceu em estado de torpor e quase inconsciência por cerca de 30 minutos. Foi necessário retirá-lo de cadeira de rodas.

Segundo os concorrentes, o teste de natação foi realizado em piscinas com e sem aquecimento. Cidades como Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (MG) e Campo Grande (MS) tinham piscinas aquecidas, enquanto em outras localidades, como São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Brasília (DF) não havia aquecimento. 

Ao ser questionado, o Cebraspe informou não medir a temperatura da água das piscinas onde são realizadas as provas, mas afirmou que todas são “adequadas” para a realização dos testes. Posteriormente confirmou que a piscina do Cepeusp não tem aquecimento e que a temperatura da água no dia das provas era de 18o C. 

Normas técnicas – A Federação Internacional de Natação (Fina), reconhecida pelo Comitê Olímpico Internacional, estabelece normas rígidas para a temperatura da água em provas de natação. Para provas em piscinas, a temperatura deve estar entre 25 e 28o C. Já em águas abertas, se a temperatura estiver entre 16 e 17,.9o C é obrigatório o uso de roupas de borracha, que serão facultativas entre 18 e 20o C. 

Para tentar assegurar a isonomia dos candidatos em provas futuras, o MPF realizou reuniões com a Polícia Federal e com o Cebraspe sobre a possibilidade do estabelecimento de limites para temperatura da água. No entanto, nenhuma das instituições demonstrou interesse, alegando, em síntese, que não haveria ilicitudes nas provas discutidas nos autos e que as entidades organizadoras dos certames enfrentariam dificuldades para localizar, em todo país, piscinas com aquecimento. 

Por esse motivo, o MPF pede, em caráter de urgência que seja obrigatório constar nos próximos concursos para os cargos de papiloscopista federal e delegado, agente e escrivão da PF: 

  • que, em todas as piscinas nas quais forem realizadas as provas de natação, a temperatura mínima da água seja de 25o C, conforme parâmetros da Federação Internacional de Natação (Fina); 
  • a obrigatoriedade da medição da temperatura de todas as piscinas onde forem realizados testes de natação, que deve ser feita antes do início da prova, repetindo-se a cada hora até o último candidato, com os registros devidos, assegurando-se a publicidade entre os inscritos no concurso; 
  • que, caso a União Federal não consiga ofertar piscinas com temperatura mínima de 25o C, os candidatos sejam convocados para realizar a prova em até 15 dias seguintes ou, alternativamente, dispensados de realizar o teste de natação.

 

Número da ação: 5000499-04.2023.4.03.6100. A tramitação pode ser consultada aqui

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