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São Paulo

Fiscalização de Atos Administrativos
16 de Março de 2023 às 15h55

MPF expede recomendação com medidas para redução de acidentes de trânsito na região de Araraquara (SP)

Recomendação leva em consideração aumento de acidentes e as iniciativas do Maio Amarelo; movimento internacional tem como meta conscientizar a sociedade e reduzir o alto número de acidentes e mortes no trânsito

Arte retangular com fundo que lembra uma folha de papel, sobre a qual uma mão segurando uma caneta está prestes a escrever. Em destaque: a palavra Recomendação e a logomarca do MPF.

Arte: Comunicação/MPF

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República em Araraquara (SP), enviou a diversos órgãos públicos do município recomendação com medidas para redução de acidentes de trânsito na região da Subseção de Justiça Federal de Araraquara. A recomendação leva em consideração as iniciativas do Maio Amarelo, movimento internacional criado em 2014 pelo Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV). A ação tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre segurança no trânsito, a fim de reduzir o alto número de acidentes e mortes. Os entes públicos alertados têm o prazo de 60 dias para se manifestar ao MPF, pontuando as medidas adotas ou as razões para o seu não atendimento.

Segundo os dados do Infosiga, plataforma estatística oficial do Estado de São Paulo, entre janeiro e agosto de 2022, houve aumento de 92% de mortes na região de Araraquara em razão de acidentes de trânsito, em comparação ao mesmo período do ano anterior. Diante deste cenário, o Ministério Público recomendou medidas que os órgãos do município devem cumprir para dar efetividade ao movimento Maio Amarelo.

Prefeitura – O documento solicita que o prefeito do município determine a realização ou revisão de estudo técnico por profissionais de planejamento urbano e intermunicipal de trânsito, tendo como base o Plano de Mobilidade Urbana do município. O estudo deve ser feito com outras informações estatísticas que o ente municipal disponha, de modo a subsidiar a efetiva construção de objetivos de curto, médio e longo prazos para redução dos índices de violência no trânsito em Araraquara.

Secretarias – Para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a recomendação pede que os dados estatísticos sejam atualizados e que o acesso à página de Estatísticas de Acidente de Trânsito, no site da prefeitura, seja regularizado. Solicita também que promova a divulgação de informações de segurança e educação no trânsito, por meio de informativos publicados periodicamente, das redes sociais e do site. O documento requer ainda que a secretaria realize todos os atos necessários com a finalidade de implementar controle sobre o número de acidentes, de modo que seja possível mapear as causas e as circunstâncias.

Já à Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, o procedimento requisita que avalie a retomada do Programa de Educação para o Trânsito nas escolas públicas, verificando a possibilidade de promover palestras, ações educativas, bem como avalie política pública de educação para o trânsito em parceria com instituições privadas de ensino nos diversos níveis educacionais. A programação de campanhas que serão promovidas durante este ano relacionada às iniciativas educativas de trânsito também deve ser informada ao MPF.

Polícias – A recomendação requer que o 13º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPMI) estabeleça plano de retomada das atividades educativas na Base Comunitária de Educação para o Trânsito, com a finalidade de transmitir conhecimentos sobre segurança no trânsito para crianças de escolas públicas e particulares. Na mesma linha, solicita que o 3° Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual estabeleça plano de ação que intensifique a fiscalização na Rodovia SP-255, assim como promova operações periódicas no trecho que liga as cidades de Américo Brasiliense e Araraquara. Ambas as instituições devem encaminhar ao MPF, trimestralmente, os resultados de operações voltadas ao trânsito, bem como das estatísticas sobre violência no trânsito e acidentes com vítimas, inclusive, fatais.

Detran – Para o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran/SP), o documento recomenda que estabeleça um plano de atuação na Região de Araraquara, tendo como objetivo a promoção de cidadania no trânsito, especialmente com iniciativa educacional, mas também no exercício do poder de polícia, fiscalização e sanção.

Governo – O MPF requer que a União e o governo do Estado de São Paulo avaliem coordenem e estabeleçam parcerias ou convênios com os municípios de Araraquara e Américo Brasiliense, a fim de apoiar e estimular ações coordenadas e integradas com o intuito de diminuir índices de acidentes de trânsito. Tais medidas já estão previstas no art. 16, §1º; e no inciso III do art. 17 da Lei 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

O MPF destaca que a iniciativa não esgota sua atuação sobre o tema e não exclui outras iniciativas eventualmente necessárias. Ao final do documento, fixou o prazo de 60 dias para que os entes públicos se manifestem ao Ministério Público, pontuando as medidas adotadas ou as razões para o seu não atendimento. Para efetivamente implementá-las, o prazo estipulado é de 180 dias.

Íntegra da recomendação

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