MPF destaca importância da regulação do mercado de criptomoedas em sessão da CPI das Pirâmides Financeiras
Para procurador da República Thiago Bueno, regras possibilitarão avanço no combate aos crimes que envolvam ativos virtuais
Imagem ilustrativa: Pete Linforth/Pixabay
O procurador da República Thiago Bueno foi um dos participantes de sessão da Câmara dos Deputados dedicada a debater a legislação sobre o mercado de criptomoedas no Brasil, realizada nessa quinta-feira (31/8). O evento é parte dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras. Bueno ressaltou a importância da regulação desse mercado, em desenvolvimento pelo Banco Central (BC), e os avanços que o estabelecimento de regras trará à atuação dos órgãos de investigação.
Membro do Ministério Público Federal (MPF) em Guarulhos (SP), o procurador integra o grupo de atuação sobre Crimes Cibernéticos da Câmara Criminal do MPF (2CCR/MPF). Segundo ele, a regulação a ser apresentada possibilitará que os atores do mercado de criptoativos assumam as mesmas obrigações que já são impostas ao sistema financeiro tradicional há décadas, como o dever de registrar as transações e de reportar às autoridades indícios de crimes. “Isso, sem dúvida, facilitará a atuação do Ministério Público”, destacou Bueno.
Para o procurador, as diretrizes a serem apontadas pelo Banco Central permitirão, por exemplo, o desenvolvimento de ferramentas semelhantes às já utilizadas no combate a ilícitos no mercado financeiro. É o caso do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba). O mecanismo viabiliza a coleta e a análise de dados financeiros de maneira segura e padronizada, agilizando o cumprimento de ordens judiciais para quebra de sigilos bancários e bloqueio de quantias depositadas em contas.
Bueno frisou ainda que, mais do que regular, é necessário que sejam feitas auditorias e inspeções para fiscalizar o cumprimento das regras. “É preciso que haja, num segundo momento, instrumentos capazes de fazer auditoria, avaliação e penalidade, como já existem instrumentos hoje para o mercado de valores mobiliários”, concluiu.
Regulação – De acordo com o Banco Central, a regulação do mercado de criptoativos no Brasil deverá ser concluída até o primeiro semestre de 2024, com expectativa de apresentação da proposta para consulta pública ainda este ano. A atribuição do BC para a elaboração do texto está prevista no Decreto 11.563/2023, de junho, que regulamentou o marco legal das criptomoedas (Lei 14.478/2022).
Além do procurador da República Thiago Bueno, participaram da sessão o diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Ribeiro Damaso, e o superintendente-geral da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Alexandre Pinheiro dos Santos.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em São Paulo
twitter.com/mpf_sp
facebook.com/MPFSP
youtube.com/mpfspcanal
Informações à imprensa:
saj.mpf.mp.br
(11) 3269-5701