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São Paulo

Criminal
12 de Abril de 2024 às 15h15

MPF denuncia usuária do Facebook que publicou mensagem racista contra nordestinos

Crime pode resultar em pena de até cinco anos de prisão, além do pagamento de multa

Arte retangular com fundo vermelho e branco e a palavra racismo centralizada em letras brancas e caixa alta

Arte: Comunicação/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou uma moradora de Guarulhos (SP) por postar uma mensagem racista contra nordestinos no Facebook. Em outubro de 2020, a internauta escreveu, em comentário a outra postagem: “Bando de nordestinos ingratos, um atraso no Brasil”.

A publicação enquadra-se no crime de racismo, tipificado na Lei nº 7.716/1989. Segundo o artigo 20 do texto legal, constitui ato ilícito praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. O uso de meios de comunicação ou publicação de qualquer natureza para a conduta pode resultar em pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa.

O MPF destaca ainda que a postagem não só é generalizante, como também excedeu os limites do direito constitucional à livre expressão. “Trata-se da ocorrência de discurso de ódio, chamado pela doutrina de hate speech, que fere os direitos fundamentais”, ressaltou o Ministério Público na denúncia.

Ao se deparar com mensagens que possam configurar o crime de racismo nas redes sociais, qualquer usuário pode comunicar o fato ao MPF para que as providências legais sejam adotadas. Basta acessar o endereço www.mpf.mp.br/mpfservicos, clicar em “Denúncias e Pedidos de Informação”, fazer o login com a conta gov.br e preencher o formulário da denúncia. É possível anexar prints e outros arquivos, se necessário.

O número da proposta de ação penal ajuizada pelo MPF é 5002280-67.2024.4.03.6119. A tramitação pode ser consultada clicando aqui.

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