MPF denuncia casal que manteve mulher em situação análoga à escravidão por 33 anos em São Paulo
Vítima realizava serviços domésticos em jornadas exaustivas, sem ter cumprimento de nenhum direito trabalhista
Arte: Comunicação/MPF
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou um casal por manter uma mulher em condições análogas à escravidão durante 33 anos em São Paulo (SP). A trabalhadora prestava serviços domésticos à família no Brás, centro da capital paulista, e em uma loja do casal no mesmo bairro. Sem receber salários nem usufruir de outros direitos trabalhistas, a vítima cumpria jornadas exaustivas, vivia em condições precárias na residência dos empregadores e chegou a sofrer agressões físicas e constrangimentos morais.
O casal aproveitou-se da vulnerabilidade da mulher quando a recrutou em um albergue em 1989 para realizar os serviços domésticos. Até então, ela vivia em situação de rua, sem qualquer perspectiva de vida digna. Levada para a casa da família, a vítima passou as três décadas seguintes trabalhando sem remuneração, descanso semanal, férias, registro em carteira nem recolhimento de parcelas previdenciárias. As jornadas frequentemente começavam às 7h e se estendiam até as 22h ou mais tarde. Sua rotina era alvo de vigilância, inclusive com monitoramento por câmeras, uma delas instalada na porta da edícula onde vivia.
A situação da trabalhadora já havia sido objeto de um acordo que os patrões firmaram em 2014, mediado pelo Ministério Público do Trabalho. Na ocasião, eles assumiram o compromisso de efetuar o registro em carteira da empregada, pagar salários mensais e saldar outras obrigações trabalhistas. Porém, nenhum dos deveres foi cumprido. A mulher chegou a ganhar um salário, mas, nos meses seguintes, responsabilizada pela quebra de uma máquina de lavar roupas, deixou de receber as remunerações.
Ela só conseguiu se desvencilhar do casal em julho do ano passado, após procurar vaga de acolhimento em um centro de assistência social do município. Em depoimento às autoridades, o casal procurou eximir-se de responsabilidade afirmando que consideravam a mulher uma pessoa “da família”. Alegações desse tipo são frequentemente rejeitadas em processos judiciais contra empregadores domésticos por não constituírem justificativa para o descumprimento de direitos trabalhistas.
O número processual da denúncia é 5007360-88.2022.4.03.6181
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