MPF cobra melhorias no SUS para atendimento a mulheres vítimas de abuso sexual
Pedidos incluem capacitação de equipes e ampla divulgação de lista com unidades públicas que oferecem atendimento integral e de emergência
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O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) quer que os governos federal e estadual paulista tomem providências para aperfeiçoar o atendimento às mulheres que sofreram abuso sexual. Entre as medidas requisitadas pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (órgão do MPF/SP) está o treinamento dos profissionais que atuam no tratamento imediato e integral às vítimas.
Os procedimentos a que elas têm direito incluem métodos de prevenção a doenças, assistência psicológica e até mesmo a realização do chamado aborto legal, previsto em situações de estupro e condicionado à vontade das pacientes. Os procuradores cobram também a disponibilização de listas atualizadas das unidades do SUS onde os serviços são oferecidos.
Os pedidos foram encaminhados ao Ministério da Saúde, à Secretaria Especial de Política para Mulheres (vinculada à Presidência da República) e à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo. O prazo estabelecido para que os órgãos respondam indicando o cronograma de implementação das medidas é de 30 dias e vence nas próximas semanas.
As requisições fazem parte de um inquérito civil que o MPF conduz desde o ano passado para investigar as deficiências no atendimento em casos de violência sexual no país. A má qualidade do auxílio prestado no SUS e a falta de informações claras sobre a assistência médica disponível são os principais problemas identificados, especialmente quando o abuso resulta em gravidez. Sem o devido amparo no sistema público de saúde, as vítimas, sobretudo aquelas em situação de vulnerabilidade econômica, ficam sujeitas a métodos clandestinos de aborto e muitas vezes não resistem aos procedimentos.
O aborto é permitido em casos de estupro segundo a Portaria nº 1.508/2005 do Ministério da Saúde, que define as condições em que a gestação será interrompida. De acordo com a norma, a mulher deve ser submetida a uma avaliação estritamente médica, sem necessidade de registro de boletim de ocorrência, laudo do Instituto Médico Legal ou autorização da Justiça, por exemplo, para que o procedimento seja encaminhado. Apesar disso, muitos profissionais do SUS se recusam a realizar o aborto devido ao receio de serem penalizados ou mesmo a resistências de ordem moral.
Além disso, ao procurar unidades do SUS logo após sofrer abuso sexual, mulheres frequentemente se deparam com equipes sem qualificação para o acolhimento e a adoção de medidas emergenciais, como a profilaxia de urgência contra doenças sexualmente transmissíveis, o fornecimento da “pílula do dia seguinte” e a coleta de amostras para exames. O despreparo contraria a Lei nº 12.845/2013 e outras normas que estabelecem parâmetros de humanização no auxílio às vítimas, o que inclui o apoio médico, psicológico e social imediato.
Pedidos - O MPF requisitou à Secretaria de Saúde paulista a realização de cursos de reciclagem e capacitação dos profissionais que atuam nas 15 unidades do SUS indicadas pelo órgão estadual como centros que realizam o atendimento integral às pacientes. O MPF identificou que apenas quatro delas se adequam aos critérios de assistência humanizada, ainda que parcialmente. As demais apresentam deficiências graves, como a recusa de atendimento completo, a falta de registros e estatísticas sobre abortos realizados e a exigência de documento policial ou judicial que justifique o procedimento.
Ao Ministério da Saúde e à Secretaria Especial de Política para Mulheres, os pedidos de capacitação se referem às equipes dos canais de atendimento “Disque Saúde 136” e “Ligue 180”. A secretaria ligada à Presidência da República também deverá reforçar o treinamento de servidores que atuam nas Casas da Mulher Brasileira, unidades em todo o país dedicadas ao amparo multidisciplinar às vítimas de violência.
O MPF exige ainda que os três órgãos atualizem e deem ampla publicidade à relação de estabelecimentos onde as mulheres que sofreram abuso sexual podem receber o atendimento e ser submetidas legalmente ao aborto, caso elas queiram. Hoje, o cadastro na lista é feito de modo voluntário, e muitas unidades ainda não estão inscritas. A divulgação deve ser feita principalmente por meio das páginas do Ministério e das Secretarias na internet, com o uso de banners que viabilizem o acesso fácil, rápido e didático às informações.
Solicitações do MPF foram enviadas também a secretarias de Saúde de alguns municípios no Estado de São Paulo. Ao órgão da capital paulista, a Procuradoria pede melhorias no atendimento prestado às mulheres nos hospitais Prof. Mario Degni, no Jardim Sarah, e Dr. Artur Ribeiro de Saboya, no Jabaquara. Pedidos semelhantes foram encaminhados às cidades de Araçatuba, Fernandópolis e Matão, onde o MPF também identificou problemas na assistência às vítimas de violência sexual.
O autor das requisições é o procurador da República Pedro Antonio de Oliveira Machado.
Leia a íntegra dos pedidos
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