Liminares proíbem taxa do diploma em faculdades do litoral e Jaú (SP)
Com as duas decisões, sobe para 84 o número de faculdades no estado de São Paulo proibidas pela Justiça de cobrar pelo diploma.
A Justiça Federal, em Santos e em Jaú (SP), proibiu mais dez faculdades localizadas nos municípios de Santos, São Vicente, Jaú e Barra Bonita de cobrarem pela taxa de expedição do diploma. As decisões proíbem a cobrança para os alunos que se formam este ano e para todos que ainda não obtiveram o documento em virtude do não pagamento da taxa.
Em Jaú, a decisão foi proferida em ação movida em conjunto pelo Ministério Público Federal e pela Advocacia Geral da União. Em caso de descumprimento, a Justiça estabeleceu multa de mil reais por aluno e por dia.
Em Jaú e Barra Bonita, estão proibidas de cobrar a taxa as Faculdades Integradas de Jaú (FIJ), Faculdade de Educação Física de Barra Bonita (Faefi) e a Faculdade do Interior Paulista (FIP).
Em Santos, a juíza Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, da 4ª Vara Federal, também estipulou multa de mil reais, em caso de descumprimento da liminar, por aluno e por dia. Em Santos e São Vicente estão proibidas de cobrar pelo diploma as seguintes instituições: Unilus, Unimonte, ESAMC, Unisantos, Unimes, Fatef e Unisanta.
Balanço estadual - O Ministério Público Federal obteve uma sentença e 15 decisões liminares, em sete diferentes cidades do estado de São Paulo (Bauru, São Carlos, São Paulo, Ribeirão Preto, Guarulhos, Jaú e Santos), que proibem 84 instituições de ensino superior privadas de cobrar a taxa do diploma.
Outras 19 faculdades, dez em Ribeirão Preto e nove em São José dos Campos, se comprometeram a parar de cobrar a taxa por meio de acordos firmados com o MPF, perfazendo um total de 103 instituições particulares em todo o estado que não cobram mais pelo diploma.
Esse número pode aumentar até o fim do mês, uma vez que há mais quatro ações civis públicas do MPF pendentes de julgamento em Santos (2), Ribeirão Preto (1) e São José dos Campos (1), além de recomendações expedidas pelo MPF em Franca e Campinas. O MPF/SP investiga a cobrança em pelo menos mais três cidades: Araraquara, Piracicaba e Sorocaba. Desde 2006, o MPF ajuizou 20 ações com pedidos de liminar para suspender a cobrança da taxa do diploma.
Marcelo Oliveira
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