Instituições pedem que Caixa aperfeiçoe atendimento a moradores de rua e estrangeiros
Ministério Público e Defensorias Públicas querem solução para dificuldades que pessoas em condição vulnerável vêm enfrentando no pagamento do auxílio emergencial
Foto: agenciabrasil.ebc.com.br
Uma recomendação expedida à Caixa Econômica Federal estabelece uma série de providências que o banco deverá adotar para aperfeiçoar o atendimento de pessoas em situação de rua e migrantes em condição de vulnerabilidade durante os períodos de pagamento do auxílio emergencial. Os pedidos foram formulados pelo Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e as Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado de São Paulo (DPESP).
As medidas visam a promover o atendimento adequado a esse público, que enfrenta dificuldades ainda maiores para receber as parcelas do auxílio em virtude de barreiras tecnológicas, burocráticas, linguísticas e da insuficiência de informação. Segundo a recomendação, todos os gerentes e funcionários das agências da Caixa devem passar por cursos virtuais e ser capacitados para lidar com pessoas em vulnerabilidade social de maneira humanizada, levando em conta que elas não integram o sistema bancário nem dispõem de celulares onde possam acessar o aplicativo do banco.
Os pedidos são direcionados especialmente às agências situadas na cidade de São Paulo, que, por suas dimensões, tem registrado números elevados de casos de covid-19 e de mortes relacionadas à doença. As instituições que assinam a recomendação querem que a Caixa contrate pelo menos um assistente social para as agências com maior movimentação de pessoas em situação de rua na capital paulista e um tradutor que possa auxiliar os estrangeiros que não falam português, ainda que o atendimento para eles tenha que ser agendado. O banco também deverá providenciar instalações para que moradores de rua possam deixar seus pertences e não sejam impedidos de entrar nas agências.
A forma como as informações sobre o benefício são prestadas é um dos principais pontos que preocupam os signatários da recomendação. Eles destacam que as orientações transmitidas pelos funcionários durante o atendimento devem ser claras, sobretudo em relação ao código de verificação gerado para o recebimento das parcelas. Em caso de impossibilidade de pagamento, o banco deverá fornecer, sempre que solicitado, um comprovante de comparecimento à agência com a descrição dos motivos pelos quais o benefício não pôde ser sacado.
Por fim, as instituições recomendam à Caixa que reforce equipes para auxiliar o atendimento presencial e organizar as filas, evitando aglomerações. O horário de atendimento deve ser estendido enquanto perdurar a procura elevada pelos serviços do banco, com abertura ao público das 8h às 18h, inclusive em finais de semana e principalmente nas agências onde é verificado o maior afluxo de pessoas.
O Ministério Público e as Defensorias receberam inúmeros relatos e denúncias sobre as barreiras que pessoas em situação de rua e estrangeiros vêm encarando para ter acesso às parcelas do auxílio emergencial. A recomendação foi expedida após diversas reuniões entre as instituições signatárias e a Caixa, que agora terá cinco dias para implementar as providências recomendadas e 10 dias para comprová-las. Caso não acate os pedidos, o banco fica sujeito a medidas judiciais, como o ajuizamento de uma ação civil pública.
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