Google resiste a entregar dados de pedófilos e racistas do Orkut à Justiça
Um ano após ação civil pública, MPF/SP ainda tem dificuldades para prosseguir com investigações sobre perfis e comunidades criminosas no Orkut.
Há pouco mais de um ano e meio a organização não-governamental Safernet Brasil encaminha denúncias de crimes contra os direitos humanos (pornografia infantil, racismo, nazismo, entre outros) no Orkut e em outros sites ao Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP). Desde então, o número de investigações instauradas pelos procuradores cresceu vertiginosamente.
Nesse período, a ONG recebeu de internautas indignados, através do site www.denunciar.org.br 636 mil denúncias. Excluídas as informações duplicadas, os técnicos da Safernet encontraram no Orkut 46 mil perfis e comunidades diferentes com conteúdo ilegal e encaminhou essas notícias-crime ao MPF/SP.
Hoje, 233 processos de quebra de sigilo de dados de comunidades e perfis do Orkut, solicitados pelo MPF/SP, tramitam na Justiça Federal de São Paulo. A maior parte deles, 158 casos, referem-se a denúncias de pornografia infantil no site de relacionamentos. O segundo crime mais denunciado é o de racismo, com 75 casos.
Além das investigações relacionadas ao Orkut, o MPF e a Polícia Federal investigam outros casos. No último dia 21, a Polícia Federal cumpriu ordem judicial de prisão preventiva de um empresário de Osasco que transmitiu pelo messenger vídeo de abuso sexual que cometeu contra a filha, então com 9 anos. O acusado será processado por atentado violento ao pudor e divulgação de imagens de pornografia infantil na internet. O caso contou com a colaboração da empresa Microsoft, que forneceu informações ao MPF.
Entretanto, a Google Brasil - um ano após a ação civil pública proposta pelo MPF/SP pedindo que a Justiça Federal de São Paulo obrigue a empresa Google Brasil Internet Ltda. a cumprir as ordens de quebra de sigilo de dados de comunidades e perfis criminosos - se nega a entregar dados necessários para a investigação dos crimes contra os direitos humanos no Orkut.
Fora do ar - Hoje, as páginas contendo pornografia infantil são retiradas do ar mais rapidamente, entretanto isso não resolve o problema por inteiro, pois é preciso preservar as provas. Há casos em que a Google não manteve em seus arquivos os dados que permitiriam ao MPF denunciar criminosos pelo crime de pedofilia online. Em um processo na 5ª Vara Federal de São Paulo os advogados constituídos pela matriz americana da empresa, a Google Inc, alegaram que não poderiam enviar o álbum de fotos com imagens de crianças sendo violentadas, mantido por um pedófilo em seu perfil no Orkut, porque a empresa estaria incorrendo no artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (envio de pornografia infantil por e-mail).
"A empresa informou que não está preservando imagens de páginas criminosas no Orkut. Dessa forma, está assegurando a impunidade", declarou o procurador da República Sérgio Gardenghi Suiama, em encontro com a imprensa realizado ontem, 22 de agosto, em São Paulo. "O mínimo que esperávamos era um diálogo mais responsável e permanente da empresa com o MPF e esse diálogo deve ser com alguém da empresa no Brasil", afirmou.
Publicidade - A Safernet, na sua constante pesquisa sobre o site de relacionamentos, encontrou links patrocinados (publicidades) em páginas com conteúdo ilegal do Orkut. Anúncios de petshops, por exemplo, aparecem em uma comunidade que prega maus-tratos a animais. Para que o assunto seja devidamente apurado, a Safernet representou sobre o assunto ao MPF/SP e ao Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar).
Em resposta à provocação da Safernet, o MPF/SP recomendou no último dia 20 à Google Brasil que crie filtros para evitar que anunciantes de boa-fé tenham anúncios veiculados em páginas com conteúdo criminoso do Orkut. Além disso, a procuradora da República Adriana Scordamaglia requisitou cópias dos contratos firmados com os anunciantes e as notas fiscais e boletos emitidos.
O MPF/SP também está preocupado com os acordos que a matriz da empresa americana têm selado com Ministérios Públicos estaduais, de forma isolada, país afora. Para o MPF e para vários Tribunais de Justiça brasileiros, a filial brasileira é quem deve responder civil e criminalmente por qualquer ato ilegal praticado no Orkut.
Marcelo Oliveira
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