Após meses aguardando manifestação, MPF dá prazo para comunidade caiçara formalizar interesse na gestão sustentável do turismo na Ilha das Couves (SP)
Administração comunitária da atividade turística é considerada prioridade; grande fluxo de visitantes vem prejudicando meio ambiente na região
Uma das praias da Ilha das Couves. Foto: Flickr
O Ministério Público Federal deu prazo de 15 dias para que as associações comunitárias de Picinguaba, em Ubatuba (SP), se manifestem sobre o interesse de assumir a gestão sustentável do turismo na Ilha das Couves, inicialmente para a temporada 2019/2020. Estudo técnico sobre a capacidade de carga turística da região apontou a administração autônoma e sustentável da atividade pelas comunidades tradicionais como a melhor solução para o problema ambiental de superlotação da ilha, decorrente do grande fluxo de visitantes.
A exploração predatória do turismo na área é motivo de preocupação do MPF, que há dois anos acompanha o processo de regulamentação da atividade. Neste período, a Procuradoria da República em Caraguatatuba realizou dezenas de reuniões com diversos órgãos públicos e associações representativas da comunidade tradicional. A ideia é conscientizar sobre a necessidade de adequar a exploração predatória dos recursos da ilha a um turismo sustentável de base comunitária, obter a participação das associações na gestão das atividades turísticas e até mesmo capacitar seus membros para exercer transporte náutico de passageiros em parceria com a Marinha do Brasil. Em todas essas oportunidades, o MPF tem buscado priorizar o protagonismo da população caiçara local sobre o seu território tradicional, garantindo o direito de participação, de livre manifestação e, em especial, de apresentar sugestões e críticas.
Desde agosto de 2018, foram realizadas várias reuniões com a comunidade de Picinguaba para apresentar o estudo de capacidade de carga turística da Ilha das Couves, esclarecer dúvidas e obter considerações dos caiçaras sobre o trabalho. Durante essa consulta, o MPF expôs e frisou que o cenário prioritário previsto no estudo é a gestão autônoma e sustentável da ilha, por meio do desenvolvimento de um turismo de base comunitária, com a concessão de Termo de Autorização de Uso Sustentável do local pela Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo (SPU/SP) à comunidade da Picinguaba. Apesar de terem se comprometido a retomar o diálogo com o MPF assim que tivessem um posicionamento sobre o cenário de gestão comunitária proposto, passados mais de cinco meses, as associações comunitárias ainda não se manifestaram.
“Nossa prioridade ainda é que a comunidade local receba a gestão da Ilha das Couves e organize a exploração sustentável do turismo, considerando o caráter tradicional do território envolvido. Contudo, não é possível paralisar o procedimento que tramita no MPF indefinidamente até eventual pronunciamento de interesse dessa comunidade, enquanto a atividade turística predatória se mantém e prejudica não só o meio ambiente como a própria forma de vida tradicional”, destaca a procuradora da República Walquiria Imamura Picoli, responsável pelo caso.
Assim, de forma a buscar uma solução para o impasse, o MPF notificou a Associação de Moradores do Bairro de Picinguaba (AMBP), a Associação de Barqueiros Tradicionais de Picinguaba (ABTP) e a Associação de Barqueiros e Pescadores de Picinguaba (ABPP) para que se manifestem. Caso tenham interesse, elas deverão, em 50 dias, apresentar um projeto de gestão, visando à formalização de um termo de compromisso com o MPF. O documento deve incluir cronograma e plano de trabalho detalhado sobre como pretendem desenvolver o turismo de base comunitária na ilha, bem como indicar os responsáveis pela administração das atividades.
Outros cenários – O estudo técnico realizado pelo grupo de trabalho interinstitucional apresentou duas outras possibilidades de gestão da Ilha das Couves para a solução do problema socioambiental provocado pelo desordenado e intenso fluxo de visitantes. Uma delas seria a criação de unidade de conservação municipal, porém, esta opção já foi descartada pela Prefeitura de Ubatuba, por falta de condições financeiras em curto e médio prazo. Outro cenário projetado pelo estudo seria a concessão da exploração turística do local à iniciativa privada, com condições especiais.
Diante da inércia da comunidade nos últimos meses, o MPF também passou a dialogar com a SPU/SP, a Fundação Florestal do Estado de São Paulo, a Marinha do Brasil e a Prefeitura de Ubatuba para a construção de um plano que possibilite a concessão do território a particulares caso a comunidade caiçara não manifeste interesse ou não demonstre condições de implementar a administração da ilha de forma autônoma e sustentável. “O diálogo mantido até então com esses órgãos é preliminar e não possui caráter definitivo, estando, portanto, aberta a possibilidade de a comunidade formalizar seu interesse em assumir a gestão da ilha, responsabilizando-se por meio de um termo de compromisso com o MPF a administrar de forma sustentável o turismo na ilha”, ressalta a procuradora.
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