Javascript desabilitado
Logo MPF nome Logo MPF

São Paulo

Direitos do Cidadão
16 de Outubro de 2020 às 13h50

Alvo de denúncia do MPF, boliviano que mantinha parentes em condição de escravidão é condenado

Dono de oficina de costura em São Paulo submetia familiares a jornadas de trabalho exaustivas e mal pagas

#pracegover: foto colorida das mãos de uma pessoa costurando usando máquina de costura

Imagem ilustrativa (foto: Pixabay)

Após denúncia do Ministério Público Federal (MPF), um boliviano dono de uma oficina de costura foi condenado a quatro anos de prisão por manter parentes trabalhando em condições análogas à escravidão no estabelecimento situado na Barra Funda, zona oeste de São Paulo. As vítimas – cunhados e um primo do réu – eram obrigadas a cumprir jornadas exaustivas e mal pagas e a dividir cômodos precários com esposas e filhos. O empregador foi preso em flagrante em dezembro do ano passado durante uma abordagem realizada pela Polícia Civil no local.

Os quatro trabalhadores, também bolivianos, recebiam entre R$ 0,50 e R$ 2 por peça costurada, o que rendia em média R$ 700 mensais para cada um. A jornada estendia-se das 7h às 22h de segunda a sexta-feira e das 7h às 12h aos sábados. Horários de trabalho e de descanso ou convívio familiar misturavam-se, já que o alojamento das vítimas e a confecção situavam-se no mesmo imóvel. O espaço, com ventilação imprópria e sem capacidade para comportar o número de pessoas que ali viviam, tornava-se ainda mais apertado com o estoque de grande quantidade de tecidos usados na fabricação das roupas.

“Laços de parentesco, amizade ou qualquer outra relação de proximidade entre empregadores e empregados não excluem a obrigação do cumprimento das leis trabalhistas. Os direitos são garantidos a todos os trabalhadores, inclusive estrangeiros, que muitas vezes vêm ao país aliciados por familiares já instalados aqui e sequer se dão conta de que acabam submetidos a condições de exploração de sua força de trabalho, vivendo e trabalhando em condições indignas. As formas contemporâneas de escravidão são mais sutis, mas extremamente graves e comuns, merecendo atenção das autoridades no enfrentamento ao problema”, destacou a procuradora da República Ana Carolina Previtalli Nascimento.

Mudança de discurso - No dia em que ocorreu a ação policial, as vítimas descreveram em depoimento as condições de trabalho a que eram submetidas. Meses depois, elas mudaram sua versão ao serem ouvidas na Justiça e procuraram isentar o empregador de responsabilidade, citando horários adequados de jornada e o recebimento de valores superiores ao salário mínimo. No entanto, contradições nos novos relatos apresentados, informações dos policiais e da perícia e o fato de os trabalhadores serem parentes do réu foram suficientes para a 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo fundamentar a sentença condenatória.

“É extremamente comum que, no dia das diligências policiais ou do Ministério do Trabalho as vítimas relatem os fatos verdadeiros e depois, após voltarem a ter contato com os 'patrões', mudem seus depoimentos, o que fazem ou por medo ou por considerar os 'patrões' seus benfeitores, não obstante tenham sido por eles exploradas”, ressaltou a procuradora em manifestação do MPF. “No caso sob análise, resta nítido que as mudanças de depoimento se deram porque as vítimas têm ligações familiares com o réu e não querem prejudicá-lo.”

Após a prisão em flagrante, o dono da oficina foi liberado mediante o cumprimento de medidas cautelares. Ele poderá recorrer da sentença em liberdade.

O número da ação é 5000350-61.2020.4.03.6181.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em São Paulo
twitter.com/mpf_sp
facebook.com/MPFSP
youtube.com/mpfspcanal

Informações à imprensa:
saj.mpf.mp.br
(11) 3269-5701

Contatos
Endereço da Unidade
Rua Frei Caneca, nº 1360
Consolação - São Paulo/SP
CEP 01307-002
(11) 3269-5000
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h


ATENDIMENTO AO CIDADÃO: canal de comunicação direta da instituição com o cidadão, com acesso aos serviços de representação (denúncia), pedidos de informação, certidões e de vista e cópia de autos. CLIQUE AQUI.
(11) 3269-5781
 

PROTOCOLO ELETRÔNICO: destinado exclusivamente aos órgãos ou entidades públicas e às pessoas jurídicas de direito privado, para envio de documentos eletrônicos (ofícios, representações e outros) que não estejam em tramitação no MPF. CLIQUE AQUI.

 
PETICIONAMENTO ELETRÔNICO: destinado a pessoas físicas e advogados para envio de documentos eletrônicos relacionados a procedimentos extrajudiciais em tramitação no MPF (exceto inquéritos policiais e processos judiciais). CLIQUE AQUI.
 

ATENDIMENTO À IMPRENSA: CLIQUE AQUI.
(11) 3269-5701  
Como chegar
Sites relacionados
Área Restrita