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Sergipe

Comunidades Tradicionais
13 de Abril de 2023 às 15h45

Comunidades quilombolas de Sergipe recebem titulação de terras após 19 anos de espera

MPF atuou no período para garantir direitos das famílias da Lagoa dos Campinhos e Serra da Guia

Arte retangular sobre foto de uma casa de pau a pique, rodeada de árvores. está escrito quilombolas ao centro.

Arte: Comunicação/MPF

Após quase duas décadas de espera e de intensa atuação do Ministério Público Federal (MPF) em prol de seus direitos, duas comunidades quilombolas de Sergipe receberam a titulação das terras que historicamente habitam. As comunidades Lagoa dos Campinhos e Serra da Guia, que aguardaram por 19 e 18 anos, respectivamente, pelo reconhecimento formal de seus direitos ao território, foram as primeiras a receber os títulos de terra em 2023, em cerimônia realizada em Brasília, em 21 de março, data que celebra o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial.

De acordo com o MPF, a titulação das terras das comunidades quilombolas representa o reconhecimento e, ao mesmo tempo, a proteção da memória dos habitantes daqueles territórios, e, por isso, está intimamente relacionada à identidade daquelas pessoas e grupos e à valorização da cultura e do povo quilombola. Somadas, as comunidades de Serra da Guia, localizada em Poço Redondo, e Lagoa dos Campinhos, situada nos municípios de Telha e Amparo de São Francisco, concentram 306 famílias.

Lagoa dos Campinhos – Desde 2004, o MPF vinha atuando para assegurar à comunidade de Lagoa dos Campinhos a titularidade de suas terras. Em 2019, o órgão emitiu recomendação ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que desse continuidade aos processos de titulação de dez territórios quilombolas em Sergipe, entre eles o de Lagoa dos Campinhos.

“A demora em regularizar os territórios quilombolas acarreta uma série de problemas para essas comunidades, como dificuldade de subsistência, falta de acesso a serviços públicos, insegurança jurídica decorrente de longas batalhas judiciais, em geral, oriundas da resistência de setores econômicos; violências e preconceitos”, ressaltou o órgão na recomendação.

Antes da recomendação, o MPF já havia promovido reuniões envolvendo a própria comunidade e o poder público para solucionar impasses sobre o processo de titulação do território, como a confecção de um cadastro de moradores que ocorreu sem a participação das lideranças locais, conflitos entre moradores e fazendeiros da região, além de uma ação contra o município para garantir a coleta de lixo e outra contra a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) para assegurar o fornecimento de água à comunidade.

Serra da Guia – Em 2022, o MPF moveu ação contra a União e o Incra requerendo que fosse dado andamento ao processo de identificação e delimitação do território quilombola de Serra da Guia, iniciado em 2005. O processo de demarcação feito pelo Incra já havia avançado algumas etapas até então, mas, de acordo o MPF, encontrava-se injustificadamente parado aguardando a publicação do decreto presidencial de desapropriação.

Na ação, o MP Federal argumentou que o território quilombola, em razão de sua localização e atributos naturais, está sujeito a interesses de pessoas não quilombolas e de empreendimentos de exploração de seus recursos, o que poderia causar conflitos na comunidade e privar os seus habitantes históricos da livre fruição de suas terras e de benefícios concedidos pelo poder público, como o crédito rural.

“Se as terras já tivessem sido desapropriadas e o território já estivesse plenamente constituído, na posse dos quilombolas, a possibilidade desses conflitos seria evitada e a comunidade poderia viver e se desenvolver sem o risco de sofrer transtornos dessa natureza”, sustentou o MPF.

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