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Santa Catarina

Geral
25 de Outubro de 2021 às 14h50

TRE/SC apoia MPF e se manifesta contra PEC 5/2021

PEC altera composição do Conselho Nacional do Ministério Público

TRE/SC apoia MPF e se manifesta contra PEC 5/2021

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC) manifestou apoio ao Ministério Público Federal (MPF) quanto à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição n. 5, de 2021. A moção de apoio foi decidida pelo plenário do tribunal, e enviada ao MPF no último dia 15.

Procuradores e promotores de todo o país vem se manifestando contra a proposta, por entenderem que ela desfigura as principais características do funcionamento do Ministério Público (MP) e também do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), permitindo a interferência política direta no MP e extinguindo a atuação independente de seus membros.

Na sessão plenária do Tribunal Regional Eleitoral do último dia sete de outubro, o procurador regional Eleitoral (PRE) André Stefani Bertuol manifestou a preocupação do MPF em Santa Catarina com a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 5/2021 (PEC 5/2021), que altera o artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Para Bertuol, a proposta desfigura as principais características do funcionamento do Ministério Público (MP) e também do CNMP, permitindo a interferência política direta no MP e extinguindo a atuação independente de seus membros. Segundo o procurador regional eleitoral, “infelizmente, assistimos no momento a um contexto de diversas iniciativas que vêm se desenvolvendo e alcançando implementação normativa, que parecem conduzir a um Estado em que se quer reduzir a eficiência do combate à corrupção, da defesa do patrimônio público, da probidade e da moralidade administrativa, do meio ambiente, dos interesses indígenas, a defesa do regime democrático e a atuação penal”.

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