MPF/SC promove audiências públicas sobre impactos da Usina Hidrelétrica São Roque
A usina vai alagar áreas onde vivem 1,3 mil pessoas
O Ministério Público Federal em Santa Catarina, por intermédio dos procuradores da República em Joaçaba e Caçador, Daniel Ricken e Anderson Lodetti Cunha de Oliveira, realizou, nos dias 21 e 22 de julho, quatro audiências públicas nos municípios de Brunópolis, Vargem, Frei Rogério e Curitibanos, para tratar da construção da Usina Hidrelétrica (UHE) São Roque, que está em processo inicial de licenciamento junto à Fundação do Meio Ambiente (Fatma).
As audiências foram realizadas nas comunidades que serão diretamente afetadas pelo alagamento de áreas com a formação do reservatório: Ramo Verde (Brunópolis), Boiadero (Vargem), Barra do Taquaraçu (Frei Rogério) e Ponte Marrombas (Curitibanos). O objetivo maior das audiências foi apresentar o MPF às comunidades atingidas, explicando sua atuação tanto na proteção ao meio ambiente quanto na tutela dos direitos sociais que são afetados por empreendimentos dessa magnitude.
Ao todo, participaram aproximadamente 450 pessoas nas audiências realizadas, com a presença dos prefeitos municipais de Brunópolis, Vargem e Frei Rogério. Em todas elas, os procuradores da República sanaram dúvidas, anotaram pleitos das comunidades atingidas e se comprometeram a tentar garantir o máximo de justiça nas indenizações e reassentamentos, caso o empreendimento venha a ser construído.
Para o procurador da República Anderson, “o resultado das reuniões foi positivo, especialmente porque essas pessoas mais simples sentiram-se mais seguras ao saberem que existe um órgão público federal independente, sem vinculação com os governos estadual ou federal, no caso o MPF, que está disposto a adotar medidas para a proteção de seus direitos. O contato com a comunidade revelou o quanto há de desinformação e o quanto o destino dessa gente é pouco importante para os empreendedores e órgãos de governo.”
Segundo o procurador da República Daniel, “ir às comunidades com antecedência, antes da licença prévia, é ideal para a atuação preventiva do Ministério Público Federal. Agora, temos subsídios coletados diretamente com os atingidos, o que facilita o trabalho de cobrança do órgão licenciador e do empreendedor.”
A Usina Hidrelétrica São Roque vai alagar áreas onde vivem 1,3 mil pessoas, eliminando 345 casas de área rural, além de igrejas, cemitérios, escolas, estradas e pontes. Das famílias atingidas diretamente, 54% só conhecem o trabalho no campo. Segundo o procurador Anderson, “o número de empregos criados após a construção da usina é inferior ao número de desempregados que ela gera, porque são agricultores, parceiros e arrendatários que perdem sua terra e, se não forem adotadas medidas de reassentamento adequadas, viram mão de obra ociosa. Vão ser desempregados na área urbana, causando desfalque para a produção econômica do município, que depende da agricultura e da pecuária.”
A UHE São Roque terá um reservatório de 45,37 km², ou seja, 4.537 hectares de área alagada. A barragem terá altura de 56 metros acima do nível normal do rio, entre os municípios de Vargem e São José do Cerrito. Haverá a supressão de 2.071 hectares de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica em estágio médio e avançado de regeneração.
Para o procurador da República Daniel, “o ideal, agora, é realizar uma reunião com os reassentados de outros empreendimentos, como Itá e Barra Grande. Eles viveram a experiência das vantagens e desvantagens de obras dessa natureza. Assim, poderão apresentar informações úteis para que os impactos da obra sejam minimizados. Um exemplo é a preocupação com a cerração causada pelo lago da usina. Há regiões de Itá que apenas veem o sol depois do meio-dia. Outro problema é que reassentados de Itá terão, possivelmente, que ser removidos novamente por causa da UHE São Roque."
Nos inquéritos civis públicos que tramitam nas Procuradorias da República de Caçador e Joaçaba, será pedida perícia ambiental, para verificar se o estudo de impacto ambiental está adequado e quais falhas precisam ser corrigidas. Para a Fatma, que é o órgão do licenciamento ambiental, os procuradores da República pediram informações complementares sobre a extensão da área de impacto direto, considerando o alagamento e mais a faixa de cem metros da área de preservação permanente do entorno do reservatório.
O empreendimento ainda não teve a licença ambiental prévia deferida. Se houver o licenciamento prévio, a obra vai a leilão, promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Brasília.
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