MPF promove debate sobre enfrentamento da violência contra as mulheres em Santa Catarina
Aumento nos casos de feminicídios e sua relação com questões sociais, raciais e de gênero foram alguns dos temas discutidos no evento
Fotos: Carlos Augusto Carpes Pedroso
O Ministério Público Federal (MPF) realizou nessa segunda-feira (28), na sua sede em Florianópolis (SC), o debate Enfrentamento da Violência contra as Mulheres. O evento fez parte da programação do Agosto Lilás, movimento dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, criado em referência à Lei Maria da Penha, que completou 17 anos. O debate foi promovido pelo MPF em Santa Catarina, por meio do Programa Bem Viver em parceria com a Divisão de Segurança Orgânica, a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e Discriminação e com o Comitê Gestor de Gênero e Raça da unidade.
Participaram da mesa de discussões a procuradora da República Analúcia Hartmann, a coordenadora das Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso em Santa Catarina, Patrícia Zimmerman, a representante do Movimento Negro Unificado (MNU) Luciana de Freitas Silveira e a covereadora, integrante da mandata coletiva Bem Viver, do Partido Socialismo e Liberdade (Psol), Mirê Chagas.
Entre os vários temas debatidos no evento, as participantes ressaltaram o preocupante aumento nos casos de feminicídios e a necessidade de atuação integrada entre as instituições, em especial Ministérios Públicos Federal e Estadual e Polícias Civil e Militar. Além disso, debateram aspectos raciais, sociais e de gênero relacionados à violência contra a mulher, apontando que o enfrentamento desse tipo de violência passa pela educação. Ao final, a temática também foi discutida sob a perspectiva das mulheres trans.
Aumento dos feminicídios - A procuradora Analúcia Hartmann iniciou sua fala destacando que a delegada Patrícia é pioneira no trabalho de repressão à violência contra as mulheres. Para a procuradora, a delegada desenvolve um trabalho muito importante junto ao Ministério Público de Santa Catarina, em programas que tentam reduzir o número de feminicídios no estado. “Temos um número de feminicídios explodindo no Brasil. Isso tem que acabar. Estão matando as mulheres brasileiras. E quem está matando são os companheiros, namorados e maridos, que vivem com elas e participam da educação de seus filhos”, disse a procuradora.
Analúcia também destacou o papel das polícias Civil e Militar no combate a essa violência. “Quando fui, pela primeira vez, procuradora regional dos Direitos do Cidadão, participávamos de discussões sobre direitos humanos com as polícias militares (PMs). Desde então, nunca mais nos chamaram. Não há mais essa discussão com a PM. Alguma coisa muito errada está acontecendo. Às vezes, quem deveria dar segurança é o próprio agressor”, disse Analúcia.
Atuação investigativa - A delegada Patrícia Zimmerman destacou que atua de forma “a não jogar a sujeira pra debaixo do tapete, pra não esconder essa grave violação de direitos humanos”. Segundo Patrícia, “é um tabu se falar em questão de gênero neste país. A falta de debate da questão de gênero sempre foi a mola propulsora da violência. Quando investigamos um crime, desde o início até o momento que culminou com a morte, temos que considerar o gênero da vítima, que é determinante”.
Patrícia observou que, em casos de homicídio, “quando a gente faz uma investigação no corpo de um homem, identificamos geralmente duas ou três pauladas ou tiros. Quando investigamos o corpo de uma mulher, nos deparamos com a raiva contida na agressão, porque são muitos golpes”.
Questões raciais e sociais - A representante do MNU, Luciana de Freitas, tratou do tema da violência contra as mulheres sob a perspectiva das pessoas pretas. Segundo ela, “historicamente, a humanidade qualificou as pessoas pela raça. Foram racializados e subjugados muitos corpos porque não eram brancos. Nós temos a questão fenotípica, que vai dizer quem pode e quem não pode morrer na nossa sociedade”.
Sobre as mulheres pretas, Luciana lembrou que “nós somos, enquanto população negra, mais da metade da população do Brasil. E, dentro dessa população, a maioria é de mulheres negras. A cada 23 minutos, morre um menino negro. Dentro da população negra, quem está na base são as mulheres. Elas não têm carteira de trabalho e são tratadas de forma indevida pelos serviços públicos”.
De acordo com a representante do MNU, em Santa Catarina há pessoas que pensam que vivemos em uma sociedade muito branca, sem negros, quilombolas ou indígenas. “O que vemos nas comunidades carentes é uma população violentada, não só pelos crimes, mas também porque não tem acesso a políticas públicas”, disse ela, que conclui: “Isso leva os homens a um poder paralelo. Pensar nos feminicídios, particularmente das mulheres negras, é pensar no que o Estado tem proporcionado a essas mulheres”.
Para Luciana, o avanço no enfrentamento da violência contra a mulher passa pela educação. “Nem todas as escolas aceitam o debate de raça e gênero. É de suma importância que tragamos esse debate para a sala de aula. Qual é o papel da mulher na sociedade? Por que os homens são violentos?”, propôs ela. Além disso, a representante do MNU ressaltou que a educação sobre raça e gênero também deve estar presente na formação dos profissionais da segurança pública: “A gente sabe como a polícia atua de forma brutal na abordagem com as mulheres. A forma como o homem, nesse lugar da farda do Estado, se sente à vontade para transgredir também”.
Violência contra mulheres trans - A covereadora pela mandata Bem Viver, Mirê Chagas, trouxe para o debate a perspectiva das mulheres trans. Ela lembrou que “nós, mulheres trans negras, somos as mais assassinadas e com requintes de crueldade. Vivemos no país que mais mata pessoas trans e travestis no mundo. Nossa comunidade, a trans feminina, sofre com a demonização das nossas vidas e dos nossos corpos. É muito importante ter pessoas como nós aqui nessa mesa de debate”.
Sobre a rotina das denúncias de violência contra as mulheres trans, Mirê contou que “a gente chega numa delegacia, em um posto de saúde, em vulnerabilidade, e vamos sofrer mais ainda. Pedem pra identificar nosso sexo como masculino ou feminino. Por que não usar a identidade de gênero? A minha fala vai nesse sentido de fomentar estratégias de inclusão da população trans. Muitas vezes, quando fazemos uma denúncia, a Polícia Militar não está preparada pra isso. É muito triste quando denunciamos uma violência e ouvimos 'aqui não é o seu lugar'. Nós também temos vida e merecemos dignidade, somos humanas, estamos nessa luta pra ter nossa transcidadania legitimada”.
No ano passado, as mulheres trans foram incluídas na proteção garantida pela Lei Maria da Penha. No entanto, Mirê observou que “há apenas 17 anos, temos uma lei que nos defende. Quando apanhamos na rua, apanhamos como homens, que não somos. Nós lutamos todos os dias para termos nossa mulheridade reconhecida”, finalizou.
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