MPF marca nova vistoria no Tisac com a prefeitura de Florianópolis
Visita ao terminal desativado nesta sexta-feira (11) às 9 horas tem por objetivo levantar os problemas que devem ser solucionados enquanto Casa de Passagem não é construída
Foto: ASCOM.
Em reunião realizada na sede do Ministério Público Federal (MPF) nesta quarta-feira (9), o superintendente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), Ildo da Rosa, afirmou que o município deseja cumprir o termo de compromisso no qual a prefeitura garante a construção da Casa de Passagem Indígena. "O Ipuf sempre viu a questão com preocupação e defende uma análise criteriosa", por isso "é intenção da prefeitura cumprir com o Termo de Compromisso e construir a Casa de Passagem". Ele observou ainda que "o prazo é curto, mas a proposta é plausível" e garantiu que "o prefeito está disposto a colaborar".
O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, não esteve na reunião, mas pediu que fosse agendado um novo encontro, definido para o próximo dia 23, às 15 horas, no qual garantiu que estará presente. Nesse novo encontro deverão ser discutidos os prazos para cumprimento das obras definitivas da Casa de Passagem e as emergenciais, necessárias ao abrigo provisório dos indígenas no Terminal do Saco dos Limões (Tisac). Nesta sexta-feira (11), às 9 horas, será feita uma nova vistoria no Tisac, para que sejam elencadas as melhorias a serem feitas pela prefeitura.
Em vistoria realizada no terminal desativado na última segunda-feira (7) o MPF constatou que nenhuma ação havia sido feita pela prefeitura, caracterizando o não cumprimento do Termo de Compromisso assinado em outubro de 2018 e que previa melhorias para dar condições mínimas de dignidade aos indígenas abrigados provisoriamente.
De acordo com a procuradora da República Analúcia Hartmann, do MPF em Santa Catarina, o cumprimento do Termo de Compromisso de forma integral pela prefeitura poderá ser cobrado judicialmente, a depender da reunião com o prefeito no próximo dia 23. O representante da Advocacia-Geral da União (AGU) Dauton Luiz Andrade sugeriu que depois da vistoria desta sexta-feira sejam imediatamente iniciados os trabalhos de melhoria por parte da prefeitura, sem a necessidade de aguardar a reunião do dia 23.
Também estiveram representados na reunião desta quarta-feira a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e a Defensoria Pública da União (DPU), a comissão indígena abrigada no Tisac, a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Conselho Estadual dos Povos Indígenas (Cepin), a Advocacia-Geral da União (AGU) em Florianópolis, o Distrito Sanitário Especial Indígena Interior Sul (DSEI/Isul), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano (SMDU) e a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).
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