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Santa Catarina

Patrimônio Cultural
9 de Fevereiro de 2024 às 14h30

MPF esclarece atuação no Campo de Pouso do Campeche, em Florianópolis

Patrimônio Histórico, local é tombado pelo Decreto Municipal nº 13.707/2014

arte Secom MPF

Arte Secom MPF

O Ministério Público Federal instaurou a Notícia de Fato nº 1.33.000.000445/2024-79, tendo em vista a comunicação de possíveis danos ambientais e ao patrimônio histórico e cultural em razão da realização de evento de Carnaval na área do Campo de Pouso do Campeche, local tombado pelo Decreto Municipal nº 13.707/2014.

Em razão disso, no dia 8 de fevereiro, encaminhou ofícios ao Superintendente do Patrimônio da União em Santa Catarina, ao Presidente do IPUF, ao Comandante da Base Aérea de Florianópolis e ao Superintendente da FLORAM, solicitando esclarecimentos sobre a regularidade do evento na área, sobretudo se autorizado por essas autoridades.

No caso de verificação da irregularidade, foi solicitada a tomada das medidas administrativas, no âmbito das suas respectivas competências. Portanto, não houve recomendação no sentido de cancelamento do evento. Solicitou-se, tão somente, a adoção das medidas administrativas cabíveis aos órgãos públicos que possuem interesse/atribuição sobre o caso.

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