Javascript desabilitado
Logo MPF nome Logo MPF

Santa Catarina

Indígenas
3 de Março de 2022 às 19h0

Inspeção constata que Prefeitura de Florianópolis não cumpre acordo nem decisão judicial

Casa de Passagem para indígenas abrigados em terminal de ônibus deveria ter sido construída em 2019

#Pracegover: Imagem de um terminal de ônibus desativado, com as tendas dos indígenas embaixo da cobertura, e um pequeno grupo vistoriando as instalações

Inspeção judicial no Tisac ocorreu hoje (3). Foto: Ascom MPF/SC

O Ministério Público Federal (MPF) constatou nesta quinta-feira (3), em inspeção judicial realizada no alojamento provisório de indígenas no inativo Terminal de Integração do Saco dos Limões (Tisac), o descumprimento do Termo de Compromisso assinado em outubro de 2018 pela Prefeitura de Florianópolis, em Santa Catarina, além de ordem judicial de junho de 2021 no mesmo sentido.

No acordo, a prefeitura comprometeu-se a construir uma Casa de Passagem para os Indígenas no terreno da União ao lado do Tisac. No entanto, não foi constatada nenhuma ação efetiva para a execução do projeto nem providências que possibilitem a utilização adequada da estrutura do Tisac pelos indígenas. Atualmente, eles ocupam o terminal sem estrutura adequada, em barracas de lona sem ventilação, com dois banheiros químicos para toda a comunidade, um local para banho frio e falta de iluminação. Um tanque de lavar roupas é compartilhado por todos, inclusive para limpeza de utensílios domésticos.

                                       TISAC1.jpg

                                   Procuradora da República Analúcia Hartman (esq) e juiz federal Marcelo Borges(dir), durante inspeção no Tisac. Foto: Ascom MPF/SC

Estiveram presentes na vistoria a procuradora da República Analúcia Hartmann, o juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis e representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Prefeitura de Florianópolis. A próxima audiência de conciliação será em 16 de março.

Entenda o caso - Historicamente, indígenas das etnias Kaingang e Xokleng, dos três estados do Sul deslocam-se até Florianópolis no verão para vender sua produção de artesanato. Na cidade, ficam em locais improvisados. Em 2016, o MPF ajuizou ação civil pública contra a União, a Funai e o Município de Florianópolis, requerendo a construção de uma casa de passagem para esses grupos e, provisoriamente, sua alocação, já naquele verão, no desativado Tisac.

A sentença da Justiça Federal, em setembro de 2017, acatou os pedidos e ainda determinou a criação de um grupo de trabalho, a ser fiscalizado pelo MPF, para definir os critérios técnicos e tradicionais necessários à construção da Casa de Passagem.

Como resultado, foi firmado Termo de Compromisso no qual o município assumiu a obrigação de disponibilizar estruturas provisórias na temporada 2018/2019 no local do Tisac, e iniciar a implantação da Casa de Passagem definitiva ainda em 2019 – em terreno cedido pela União ao lado do abrigo provisório. A prefeitura não cumpriu o compromisso e ainda permitiu que o Tisac fosse utilizado como depósito de lixo, no ano de 2020.

Para o MPF, a postura da Prefeitura de Florianópolis revela a discriminação com que são tratados os indígenas: "eles ainda permanecem no Tisac porque a Prefeitura não cumpre os compromissos assumidos. A Casa de Passagem já deveria ter sido construída em 2019".

Ação Civil Pública: 5030065-13.2016.4.04.7200

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em SC
Atendimento ao público: (48) 2107-6100 e 2107-2410
Atendimento à imprensa: (48) 2107-2466 e 2107-2480
E-mail: prsc-ascom@mpf.mp.br
www.mpf.mp.br/sc
Twitter: @MPF_SC

registrado em: *6CCR
Contatos
Endereço da Unidade

Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4876
Edifício Luiz Elias Daux
Agronômica, Florianópolis,SC
CEP 88025-255
Estacionamento: há 5 vagas para visitantes no piso G2

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h

Telefones:

(48) 2107-6100 - Gabinetes
(48) 2107-2400 - Administração

Como chegar