Empresas de telefonia devem armazenar gravações dos atendimentos a clientes por pelo menos seis meses
Sete recomendações expedidas pelo MPF em Santa Catarina buscam o fornecimento dos registros de assistências realizadas aos consumidores
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Sete recomendações do Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina foram expedidas para empresas de telefonia, objetivando o armazenamento de gravações dos atendimentos realizados aos consumidores pelo período mínimo de seis meses. As recomendações, de autoria do procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra, foram expedidas depois que o MPF apurou irregularidades praticadas pelas operadoras no estado, relativas ao não fornecimento das gravações.
O MPF em Santa Catarina também recomenda que as empresas de telefonia (Algar Telecom S/A, Claro S/A, Nextel Telecomunicações Ltda., Oi S/A, Sky Serviços de Banda Larga Ltda., Tim S/A e Telefônica Brasil S/A), quando solicitadas, forneçam as gravações dos atendimentos aos consumidores em até 10 dias úteis, a contar da data da solicitação.
O procurador Carlos Augusto ainda recomendou que as empresas prestem informações claras e objetivas ao consumidor, especialmente sobre a possibilidade de solicitação da gravação do atendimento realizado, especificando o prazo de armazenamento (período mínimo de seis meses), e que disponibilizem nos seus sites a opção de "solicitação de cópia da gravação".
Foi fixado prazo de até 30 dias para que sejam remetidas informações ao MPF acerca das providências adotadas e a comprovação, inclusive documental, do fiel cumprimento dos termos.
O MPF também expediu uma recomendação para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a fim de que seja fiscalizado o cumprimento, pelas empresas de telefonia, das recomendações expedidas. À Anatel também foi dado prazo de 30 dias para encaminhar relatório pormenorizado sobre o resultado das fiscalizações, bem como das providências eventualmente adotadas, caso sejam constatadas irregularidades.
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