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Santa Catarina

Comunidades Tradicionais
26 de Julho de 2022 às 14h10

Após ação do MPF, Incra reconhece 1ª comunidade quilombola de Florianópolis (SC)

Comunidade Vidal Martins reivindica área de 961 hectares

Ilustração de uma mulher negra com um batom vermelho. Ela tem cabelos curtos. Em vermelho está escrito Quilombolas

Imagem: Secom/MPF

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou, na última quinta-feira (21), no Diário Oficial da União (DOU) a portaria nº 1511, que reconhece e declara como terras da Comunidade Quilombola Vidal Martins área de 961,28 hectares, localizada no Bairro Rio Vermelho, no Município de Florianópolis (SC). Com a publicação de reconhecimento, restam ainda as fases de delimitação e demarcação física da área e, por fim, a titulação das terras.

O Quilombo Vidal Martins é constituído de 28 famílias descendentes de escravos e completou 180 anos em 2011. Porém, apenas em 2013 foi expedida, pela Fundação Cultural Palmares, a certidão de autorreconhecimento quilombola, pré-requisito do processo de reconhecimento.

A partir de então, o processo parou e foi necessária a intervenção do Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou ação civil pública em 2018 para que o Incra definisse um cronograma razoável para a conclusão do procedimento administrativo.
 
O procedimento é regulamentado pelo Decreto nº 4.887, de 2003. A Fundação Cultural Palmares é a responsável pelo reconhecimento da comunidade como quilombola. Já o Incra inicia o procedimento de certificação a pedido da comunidade, de outros órgãos ou por meio de ofício.

A área é, então, submetida a diversos estudos para comprovar a ancestralidade da ocupação. A partir daí, é emitido o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTDI).

Ao final, o título é concedido em nome das associações que representam as comunidades quilombolas.

Ação civil pública: 5026964-94.2018.4.04.7200

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