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Notícia MPF Octet Stream Justiça Federal multa estado de SC em R$ 356 mil por não implementar obras emergenciais em terra indígena
Estado não cumpriu prazo para melhorias na Terra Indígena Toldo Chimbangue, em Chapecó. Proibição de veiculação de propaganda institucional e multa diária de R$ 2 mil permanecem vigentes
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Notícia MPF MPF/SC: jornal, vereador e chargista condenados definitivamente por ofensas a indígenas
A decisão determina o pagamento de cerca de R$ 700 mil para a comunidade da Aldeia Toldo Chimbangue, em Chapecó/SC
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Notícia MPF C source code Após ação do MPF, Incra reconhece 1ª comunidade quilombola de Florianópolis (SC)
Comunidade Vidal Martins reivindica área de 961 hectares
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Notícia MPF object code Governador recebe procuradores do MPF em Santa Catarina e lideranças indígenas do estado
Encontro no Palácio da Agronômica reuniu também representantes das três etnias catarinenses - Xokleng, Kaingang e Guarani
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Notícia MPF PS document MPF requer anulação de Instrução Normativa da Funai
Aplicação da IN deixariam desprotegidas áreas tradicionalmente ocupadas por comunidades indígenas, que as reivindicam com base em direito constitucionalmente assegurado
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Notícia MPF C source code MPF participa de inauguração de posto de saúde na Terra Indígena M'Biguaçu (SC)
Resultado de ação do MPF, nova estrutura de atendimento foi entregue à comunidade guarani pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara
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Notícia MPF Inspeção constata que Prefeitura de Florianópolis não cumpre acordo nem decisão judicial
Casa de Passagem para indígenas abrigados em terminal de ônibus deveria ter sido construída em 2019
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Notícia MPF #AbrilIndígena: MPF participa da Semana Cultural dos povos indígenas da região Oeste catarinense
Nesta segunda-feira (15) foram abertos os eventos nas Aldeias Kaingang Condá e Toldo Chimbangue, em Chapecó
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Notícia MPF MPF em Chapecó (SC) realiza seminário sobre povos indígenas e proteção ao meio ambiente
Evento ocorreu na Terra Indígena Xapecó
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Notícia MPF PS document Abril Indígena: MPF participa da posse do novo coordenador da região litoral sul da Funai em SC
Evento foi realizado na aldeia M’Biguaçu em Santa Catarina e contou com presença da procuradora da República Analúcia Hartmann representando o MPF
Localizado em Sala de Imprensa / Notícias
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