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Santa Catarina

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Notícia MPF Justiça determina que Casan, município e IMA acabem com a poluição do mar em Santo Antonio de Lisboa e Sambaqui, em SC
A pedido do MPF sentença ordena identificação de ligações clandestinas e a instalação de sistema público de esgoto nas duas praias de Florianópolis (SC)
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Notícia MPF Octet Stream MPF/SC requer recuperação de área ocupada irregularmente em Palhoça
Ação busca condenação da Fundação Cambirela do Meio Ambiente e do município
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Notícia MPF Construção de heliponto deve obedecer legislação ambiental na Lagoa da Conceição, em Florianópolis (SC)
Empresa Porto da Barra não poderá fazer quaisquer intervenções na área, exceto para retirada de equipamentos e recuperação de fauna e flora
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Notícia MPF Proprietários de imóveis danificados pela lavra de carvão em subsolo podem requerer indenização por danos materiais
Acordo celebrado entre MPF e carboníferas prevê também indenização por danos morais
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Notícia MPF MPF, União e Município de Joinville celebram acordo para regularização fundiária e recuperação ambiental da Vigorelli
Ação que tramitou por 22 anos foi extinta com acordo homologado pelo TRF4
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Notícia MPF object code Construção irregular deverá ser demolida na Lagoa da Conceição
O imóvel está dentro de área de preservação permanente e impede a livre circulação pública às margens
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Notícia MPF Justiça Federal determina que DNIT inicie o corte de árvores exóticas da BR-282 em 60 dias
Decisão foi tomada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em Lages (SC)
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Notícia MPF Octet Stream Hotel na Praia dos Ingleses (SC) terá de demolir construções irregulares na praia
Ação civil pública do MPF julgada pela Justiça Federal também exigiu multa de R$ 100 mil e recuperação de área degradada na praia em Florianópolis
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Notícia MPF Octet Stream MPF participa de ação integrada de fiscalização na Baía Babitonga (SC)
Denominada de Operação Uçá, diligência no litoral norte de Santa Catarina teve a participação 27 pessoas e sete embarcações
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Notícia MPF MPF consegue condenação de 52 municípios da bacia do Rio Itajaí para implementar sistemas de coleta e tratamento de esgoto
Sentença foi dada em ação civil pública movida pelo MPF. Entre os municípios, está Blumenau (SC)
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