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Notícia MPF A pedido da PGR, Supremo anula homologação de acordo de colaboração de Sérgio Cabral com a PF
Decisão por maioria de votos foi em votação no Plenário Virtual
Notícia MPF Octet Stream A pedido do PGR, relator retira sigilo de uma das petições relacionadas ao relatório da CPI da Pandemia
Caso que passa a tramitar de forma pública na Suprema Corte refere-se a indiciamento do deputado federal Ricardo Barros
Notícia MPF Aberta seleção de artigos para a obra Os Direitos das Vítimas: Reflexões e Perspectivas
Iniciativa integra Movimento Nacional, que busca aprimorar atuação do MP no resgate da dignidade de quem teve direitos violados. Trabalhos devem ser enviados até 27 de agosto
Notícia MPF Ações que pedem a Judiciário adoção de políticas sociais típicas de Estado devem ser rejeitadas, opina PGR
Para Augusto Aras, não cabe ao Supremo substituir os Poderes Legislativo e Executivo na formulação e execução de medidas dessa natureza
Notícia MPF Acolhendo ação da PGR, Supremo decide que dirigentes de partidos políticos não podem ter mandatos de oito anos
Decisão do Supremo Tribunal Federal foi em julgamento por meio do Plenário Virtual
Notícia MPF ECMAScript program Acolhendo ações do MPF, Supremo julga inconstitucionais leis que aumentaram ICMS sobre energia e comunicações
Para Augusto Aras, normas violaram princípio da seletividade, que determina tributação menor sobre produtos e serviços considerados essenciais
Notícia MPF Administração Pública deve fundamentar necessidade de contratações temporárias, opina PGR
Para Augusto Aras, lei de RO fere CF ao tratar de forma genérica possibilidade de seleção de pessoal para atividades temporárias no Judiciário
Notícia MPF ADPF não é instrumento adequado para questionar sigilo imposto a procedimento disciplinar contra Pazuello, afirma PGR
Ação proposta por partidos políticos não preenche os requisitos de admissibilidade para ser aceita no Supremo
Notícia MPF ADPF que alega omissão do Estado no combate à varíola dos macacos não deve ser conhecida, defende PGR
Para Augusto Aras, não há indício de omissão dos entes governamentais; tema não pode ser tratado em ação de controle de constitucionalidade
Notícia MPF Ambiente de trabalho saudável e seguro é direito de todo trabalhador, defende MPF
Augusto Aras reforça que condições adequadas de saúde e segurança no local de trabalho independem do regime de contratação
Notícia MPF Apenas um dos três conselheiros do Tribunal de Contas do DF é de livre escolha do chefe do Executivo, opina PGR
Segundo Augusto Aras, governador pode escolher três conselheiros, mas dois têm de ser entre servidores de carreira da Corte de Contas
Notícia MPF CMU raster image Aplicação de TR e juros de mora de 1% ao mês em condenação trabalhista não viola jurisprudência do STF, diz PGR
Posicionamento abrange casos com trânsito em julgado antes do julgamento das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021 que estabeleceu paradigma para matéria
Notícia MPF Octet Stream Apple x Gradiente: PGR opina favoravelmente à utilização da marca iPhone pela empresa norte-americana
Companhia brasileira havia registrado a marca Gradiente iPhone no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, em 2000
Notícia MPF Aprimoramento da atuação constitucional marca gestão de Augusto Aras à frente do MPF
Foram adotadas medidas de atuação proativa e priorizada análise em bloco de questões semelhantes para garantir tratamento uniforme aos estados
Notícia MPF ECMAScript program Armas e munições: PGR defende perda de objeto de ações que questionam falta de normas para controle
Em manifestação enviada ao STF, Aras argumenta que nova regulamentação publicada pelo Exército encerra discussão sobre vácuo normativo
Notícia MPF Octet Stream Assistência a herdeiros e dependentes de vítimas de crimes: PGR reitera pedido para que lacuna legislativa seja sanada
Augusto Aras pede que STF julgue procedente ADO 62 e determine ao Congresso elaboração de norma prevista na Constituição
Notícia MPF Associação não tem legitimidade para entrar com ação para reconhecer guardas municipais como órgãos de segurança pública, diz PGR
Para Aras, Associação dos Guardas Municipais do Brasil não atende aos critérios legais para iniciar ação de controle de constitucionalidade
Notícia MPF Atividades de guardas portuárias com poder de polícia não podem ser delegadas a empresas privadas, opina PGR
Segundo Augusto Aras, é permitida aos portos a terceirização de serviços de segurança, desde que fiquem restritos às tarefas de apoio
Notícia MPF chemical/x-gaussian-log Atuação do PGR é pautada pela Constituição e respeita o devido processo legal
Dados confirmam adequada atuação do representante do MPF em todos os casos em andamento nos tribunais superiores
Notícia MPF Atuação do PGR em casos com repercussão geral no STF contribuiu para combate à covid-19 e garantias sociais
Com apoio de nova assessoria jurídica, Aras emitiu, em 1 ano, quase 600 pareceres com teses de impacto na vida dos brasileiros e na atuação do MP
Notícia MPF Pascal source code Augusto Aras defende prerrogativas do Ministério Público em solenidade de posse do presidente da Conamp
Manoel Murrieta estará à frente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público durante biênio 2022/2024
Notícia MPF object code Augusto Aras defende que ação civil pública é instrumento apto para impedir pagamento de indenização por terras da União
Posicionamento do procurador-geral da República foi durante sessão plenária do STF nessa quinta-feira
Notícia MPF Augusto Aras designa procuradores para atuar na Assessoria Jurídica Trabalhista da PGR
Quatro procuradores do Trabalho prestarão auxílio ao procurador-geral na análise de casos relacionados ao direito do trabalho
Notícia MPF ECMAScript program Augusto Aras enfatiza importância da independência das instituições
Tema vem sendo objeto de diversas manifestações, incluindo do CNMP, Conselho Federal da OAB e Associação dos Magistrados Brasileiros
Notícia MPF Augusto Aras homenageia Luiz Fux na última sessão plenária do Supremo presidida pelo ministro
PGR exaltou esforços de Fux para conduzir a Suprema Corte buscando o desenvolvimento do sistema de Justiça
Notícia MPF Augusto Aras homenageia ministro Marco Aurélio durante sessão de encerramento do semestre judiciário no STF
Decano se aposenta da magistratura este mês, após 31 anos como membro do Supremo
Notícia MPF object code Augusto Aras lamenta falecimento de Gicelma Santos do Nascimento
Procuradora regional da República estava em atividade no MPF há 42 anos
Notícia MPF Augusto Aras lança formulário para adesão de membros e servidores do Ministério Público ao Movimento Nacional em Defesa das Vítimas
Medida contribuirá para que unidades e ramos do MP recebam materiais institucionais e publicitários de divulgação e engajamento ao movimento
Notícia MPF Tar archive Augusto Aras participa de solenidade de recondução do procurador-geral da Justiça Militar
PGR ressaltou o trabalho desempenhado por Antônio Duarte à frente do MPM em seu primeiro mandato
Notícia MPF Augusto Aras reafirma que trabalho do Ministério Público Federal tem como base o respeito à Constituição Federal
PGR rebate informações divulgadas em matéria da BBC News Brasil baseada em ilações e não em fatos