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18 de abril: PGR expressa solidariedade a vítimas do holocausto
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No Brasil, data marca lembrança do Holocausto que matou milhões de judeus durante a segunda guerra mundial
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A pedido da PGR, Supremo anula homologação de acordo de colaboração de Sérgio Cabral com a PF
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Decisão por maioria de votos foi em votação no Plenário Virtual
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A pedido da PGR, Supremo declara inconstitucional norma de município de RO que criou modalidade de parceria público-privada
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Legislação do município de Ariquemes invadiu competência privativa da União
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A pedido do PGR, relator retira sigilo de uma das petições relacionadas ao relatório da CPI da Pandemia
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Caso que passa a tramitar de forma pública na Suprema Corte refere-se a indiciamento do deputado federal Ricardo Barros
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Aberta seleção de artigos para a obra Os Direitos das Vítimas: Reflexões e Perspectivas
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Iniciativa integra Movimento Nacional, que busca aprimorar atuação do MP no resgate da dignidade de quem teve direitos violados. Trabalhos devem ser enviados até 27 de agosto
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Abertura do semestre Judiciário: PGR faz balanço de atuação no Supremo e se solidariza com ministros agredidos
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Corte também julgou inconstitucional tese de legítima defesa da honra para os crimes de feminicídio, conforme defendido por Augusto Aras
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Ação da PGR cobra prazo para que Congresso edite lei de incentivo à inserção da mulher no mercado de trabalho
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Segundo Elizeta Ramos, passados 35 anos da promulgação da Constituição Federal, ainda não foi editada norma federal para regulamentar o tema
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Ação humanitária na Amazônia impulsionada pelo Ministério Público completa quatro anos
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Barco Hospital Papa Francisco realizou 375 mil atendimentos aos povos amazônicos; para o PGT, gestão de Augusto Aras possibilitou destinações e fortalecimento da missão do MPT
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Ação que questiona decretos que regulamentam marco legal do saneamento básico não deve ser admitida, opina PGR
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Augusto Aras entende que arguição de descumprimento de preceito fundamental não é o instrumento jurídico adequado para o caso
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Ação que questiona vínculo entre contratada sem concurso e Administração deve tramitar na Justiça do Trabalho, diz MPF
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Manifestação de Augusto Aras se deu na Reclamação 55.087, sob relatoria do ministro Nunes Marques
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Ações em bloco e acolhimento de 85% de manifestações pelo STF são destaques da atuação constitucional do PGR
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Em mais um vídeo de prestação de contas, Augusto Aras destaca trabalho realizado para impedir que norma declarada inconstitucional siga em vigor
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Ações que pedem a Judiciário adoção de políticas sociais típicas de Estado devem ser rejeitadas, opina PGR
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Para Augusto Aras, não cabe ao Supremo substituir os Poderes Legislativo e Executivo na formulação e execução de medidas dessa natureza
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Acolhendo ação da PGR, Supremo decide que dirigentes de partidos políticos não podem ter mandatos de oito anos
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Decisão do Supremo Tribunal Federal foi em julgamento por meio do Plenário Virtual
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Acolhendo ações do MPF, Supremo julga inconstitucionais leis que aumentaram ICMS sobre energia e comunicações
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Para Augusto Aras, normas violaram princípio da seletividade, que determina tributação menor sobre produtos e serviços considerados essenciais
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Acordo para intercâmbio de tecnologia vai permitir maior integração entre MPF e Ministério Público Estadual
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Parceria prevê compartilhamento de sistemas usados pelos órgãos em apoio a investigações criminais, num reforço ao princípio da unidade do MP brasileiro
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Acordos de cooperação firmados desde 2019 são tema de vídeo de prestação de contas da gestão Augusto Aras
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Em vídeo, procurador-geral da República destaca importância do trabalho articulado para garantir resultados efetivos à população
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Administração Pública deve fundamentar necessidade de contratações temporárias, opina PGR
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Para Augusto Aras, lei de RO fere CF ao tratar de forma genérica possibilidade de seleção de pessoal para atividades temporárias no Judiciário
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ADPF não é instrumento adequado para questionar sigilo imposto a procedimento disciplinar contra Pazuello, afirma PGR
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Ação proposta por partidos políticos não preenche os requisitos de admissibilidade para ser aceita no Supremo
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ADPF que alega omissão do Estado no combate à varíola dos macacos não deve ser conhecida, defende PGR
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Para Augusto Aras, não há indício de omissão dos entes governamentais; tema não pode ser tratado em ação de controle de constitucionalidade
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Além de inconstitucional, resolução do TSE de combate à desinformação viola jurisprudência da própria Corte, reforça PGR
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Augusto Aras diz que juiz eleitoral não tem legitimidade para instaurar de ofício procedimento que resulta em multa por propaganda eleitoral
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Alíquota de ICMS sobre itens essenciais acima da regra geral é inconstitucional, defende PGR
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Augusto Aras manifestou-se em ações contra lei do MS que fixou em 30% cobrança do tributo sobre a gasolina
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Alteração no regimento interno busca fortalecer atuação do MPF em matérias de repercussão geral
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Gabinete do PGR passa a contar com o apoio de duas assessorias dedicadas ao tema, sendo uma delas voltada para gerenciamento de precedentes no STJ
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Ambiente de trabalho saudável e seguro é direito de todo trabalhador, defende MPF
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Augusto Aras reforça que condições adequadas de saúde e segurança no local de trabalho independem do regime de contratação
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Anistia a partidos que não destinaram recursos mínimos a mulheres e negros nas eleições é inconstitucional, diz PGR
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Para Elizeta Ramos, regra prevista na EC 117/2022 é inadmissível retrocesso na concretização da participação feminina e de negros na política
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Apenas um dos três conselheiros do Tribunal de Contas do DF é de livre escolha do chefe do Executivo, opina PGR
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Segundo Augusto Aras, governador pode escolher três conselheiros, mas dois têm de ser entre servidores de carreira da Corte de Contas
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Aplicação de TR e juros de mora de 1% ao mês em condenação trabalhista não viola jurisprudência do STF, diz PGR
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Posicionamento abrange casos com trânsito em julgado antes do julgamento das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021 que estabeleceu paradigma para matéria
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Após sabatina, Senado aprova Paulo Gonet para o cargo de procurador-geral da República
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Indicação foi aprovada por 65 senadores no Plenário; após nomeação pelo Presidente da República, ele ficará no cargo por dois anos
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Apple x Gradiente: PGR opina favoravelmente à utilização da marca iPhone pela empresa norte-americana
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Companhia brasileira havia registrado a marca Gradiente iPhone no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, em 2000
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Aprimoramento da atuação constitucional marca gestão de Augusto Aras à frente do MPF
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Foram adotadas medidas de atuação proativa e priorizada análise em bloco de questões semelhantes para garantir tratamento uniforme aos estados
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Armas e munições: PGR defende perda de objeto de ações que questionam falta de normas para controle
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Em manifestação enviada ao STF, Aras argumenta que nova regulamentação publicada pelo Exército encerra discussão sobre vácuo normativo