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Atos Antidemocráticos

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Nesta página, os cidadãos têm acesso a todas as matérias publicadas no portal do Ministério Público Federal (MPF) sobre a atuação do órgão, em todas as instâncias, relacionada às investigações dos atos antidemocráticos, ocorridos em Brasília em 8 de janeiro de 2023.

 

Notícia MPF PGR apresenta proposta de acordos de não persecução penal a mais 25 acusados de incitação aos atos antidemocráticos
Possibilidade foi autorizada pela Justiça; réus devem cumprir obrigações como prestação de serviços à comunidade, pagamento de multa e participar de curso sobre democracia
Notícia MPF Curso sobre Democracia foi inspirado em sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Atividade organizada pela Escola Superior do MPU terá duração de 12 horas/aula, dividida em quatro módulos
Notícia MPF PGR apresenta primeiros acordos de não persecução penal com acusados de incitação aos atos antidemocráticos
Os réus devem prestar serviços à comunidade, pagar multa, participar de curso sobre Democracia e não poderão manter contas em redes sociais abertas
Notícia MPF Octet Stream PGR recebe pedido da Defensoria Pública para atrelar acordos de não persecução à Justiça Restaurativa
Avaliação do coordenador do GCAA é que proposta esbarra em aspectos legais e nas características dos crimes praticados por mais de mil pessoas no dia 8 de janeiro
Notícia MPF object code Julgamentos dos três primeiros condenados pelos atos de 8 de janeiro acolhem teses do MPF e ratificam o caráter atentatório dos eventos
Supremo aplicou penas que chegam a 17 anos de prisão; ações são as primeiras de uma série de denúncias apresentadas
Notícia MPF object code PGR pede a condenação de terceiro réu acusado por crimes de 8 de janeiro
Em sustentação oral, coordenador do GCAA destacou provas das participação do denunciado na invasão dos prédios públicos
Notícia MPF PGR pede a condenação do segundo réu acusado pelos atos antidemocráticos
Em sustentação oral, Carlos Frederico Santos ressaltou o caráter violento e atentatório das ações praticadas pelo denunciado
Notícia MPF object code Supremo condena a 17 anos de prisão homem denunciado pelo MPF por cinco crimes em atos de 8 de janeiro
Decisão também impôs pagamento de multa; caso integra as 232 denúncias apresentadas contra os executores dos crimes decorrentes da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes
Notícia MPF PGR reitera pedido de condenação do primeiro réu acusado dos atos antidemocráticos
Em sustentação oral, Carlos Frederico Santos reafirmou que as provas são suficientes para a condenação por cinco crimes
Notícia MPF object code Nova leva de alegações finais é apresentada pela PGR em 26 ações contra executores dos atos de 8 de janeiro
Medida, que encerra fase de instrução processual, já foi cumprida pelo Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos em 141 casos
Notícia MPF ECMAScript program PGR adita denúncias para que 31 acusados de incitar atos antidemocráticos passem a responder também pela execução dos crimes
Providência decorre de provas com comparação de material genético de detidos no Exército e identificado em vestígios recolhidos nas invasões
Notícia MPF ECMAScript program Atos antidemocráticos: PGR e AGU discutem providências para garantir reparação dos prejuízos causados por invasores
Objetivo é garantir medidas céleres e seguras para o ressarcimento de danos que já superam R$ 25 milhões
Notícia MPF ECMAScript program PGR apresenta alegações finais em mais 40 ações penais propostas contra invasores às sedes dos três Poderes
Até o momento, já foram feitas alegações finais em 155 processos; manifestações encerram a fase da instrução processual
Notícia MPF Octet Stream STF atende pedido do MPF e suspende lei de Porto Alegre que havia instituído Dia do Patriota
Norma foi alvo de questionamento pelo Ministério Público Federal por fazer alusão aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro
Notícia MPF ECMAScript program PGR pede que ex-comandantes da PM do Distrito Federal cumpram prisões preventivas em diferentes unidades
Foi pedido ainda que coronéis fiquem sob supervisão de oficial com patente superior à deles e que STF abra nova frente para continuar apuração
Notícia MPF Octet Stream Atos antidemocráticos: PGR pede que Supremo declare inconstitucional lei municipal que criou Dia do Patriota
Pedido consta de ADPF protocolada na noite dessa sexta-feira; objetivo é impedir legitimação de atos atentatórios à democracia
Notícia MPF PowerPoint presentation PGR apresenta alegações finais em mais 30 ações penais e organiza estrutura para fechamento de ANPPs
Com alegações desta sexta-feira (25), chega a 115 total de ações que já tiveram a manifestação que encerra fase da instrução processual
Notícia MPF object code Atos antidemocráticos: PGR denuncia sete oficiais da cúpula da PMDF por omissão
Eles também vão responder por golpe de Estado e tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de Direito
Notícia MPF Octet Stream PGR e PF cumprem mandados de prisão preventiva e medidas cautelares na Operação Incúria
Providências foram postuladas em denúncia da PGR contra autoridades militares que se omitiram ao invés de agir para evitar atos de 8 de janeiro
Notícia MPF object code PGR apresenta alegações finais referentes a 45 ações penais e manifestação em pedido da OAB sobre acordos
Em relação à possibilidade de ANPP, pedido refere-se a 1.156 acusados de incitar atos e cujas penas previstas para crimes não ultrapassam 4 anos de reclusão
Notícia MPF object code PGR pede condenação de 40 acusados de invadir sede dos Três Poderes a pena que pode chegar a 30 anos de reclusão
Em alegações finais, MPF listou provas da prática de cinco crimes multitudinários e reiterou termos das denúncias apresentadas ao STF
Notícia MPF PGR pede que plataformas informem se 244 denunciados por atos de 8 de janeiro são seguidores de ex-presidente
Pedido restringe, por motivos operacionais, solicitação enviada no dia 17; objetivo é garantir celeridade de investigação
Notícia MPF Pedido de acesso a informações dos seguidores de Jair Bolsonaro em redes sociais tem o objetivo de subsidiar investigações sobre atos antidemocráticos
PGR esclarece que essas pessoas não estão sendo investigadas e seus dados não serão expostos
Notícia MPF object code MPF requer ao Supremo que junte a inquérito dos atos antidemocráticos vídeo postado e apagado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro
Petição foi enviada nesta segunda-feira a relator do caso no STF; objetivo é apurar se conduta pode configurar ilícitos
Notícia MPF MPF pede cancelamento de outorgas de radiodifusão da Jovem Pan por desinformação e incentivo a ações antidemocráticas
Entre 2022 e o início deste ano, emissora veiculou conteúdos falsos e falas frequentes em ataque ao processo eleitoral e às instituições
Notícia MPF MPF defende manutenção de prisão preventiva de ex-chefe do DOP da PM do Distrito Federal
Avaliação do coordenador do Grupo Estratégico dos Atos Antidemocráticos é que eventual liberdade do investigado poderá atrapalhar apurações
Notícia MPF object code MPF requer acesso a relatórios produzidos pela Abin antes dos atos de 8 de janeiro
De acordo com matérias jornalísticas, agência produziu e enviou ao Senado boletins com alertas de ameaças aos Três Poderes
Notícia MPF Supremo atende MPF e declina da competência para julgar 12 pessoas presas por atos antidemocráticos no Norte do país
Relator do caso, ministro Alexandre de Moraes envia ao Pará e ao Acre casos de prisões ocorridas em frente a quartéis em Belém e Rio Branco
Notícia MPF Mais 200 denunciados pela PGR tornam-se réus no Supremo por incitação e execução dos atos antidemocráticos
Corte já tem maioria para receber segunda leva de denúncias; julgamento ocorre por meio do Plenário Virtual e será encerrado em 2 de maio
Notícia MPF object code Em resposta a pedido do MPF, Supremo forma maioria pelo recebimento de primeiras denúncias contra envolvidos nos atos de 8 de janeiro (atualizada)
Oito ministros votaram para tornar rés cem pessoas entre executores e incitadores; nova leva de denúncias começou a ser julgada nesta terça