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Augusto Aras defende ainda que esses documentos permitam a dupla parentalidade por pessoas do mesmo gênero

Documentos públicos devem ser adaptados às famílias homotransafetivas conforme jurisprudência do STF, opina PGR

Augusto Aras defende ainda que esses documentos permitam a dupla parentalidade por pessoas do mesmo gênero

Geral

PGR desmente afirmação de que medida oficializada por meio de portaria tenha sido editada com o objetivo de beneficiar membros

Aumento de margem consignável para membros atende a novo regramento legal

Geral

Em 2022, área de perícia, pesquisa e análise investiu no uso de georreferenciamento e metodologias para aprimorar a análise dos materiais coletados na apuração

Novas ferramentas tecnológicas e padronização do manuseio de provas digitais aprimoraram investigações do MPF

Geral

Titulares de dados pessoais podem buscar informações sobre a existência e o tratamento de seus dados realizados pelo MPF via formulário eletrônico

Cidadãos podem encaminhar dúvidas, solicitações e pedidos de informação sobre proteção de dados pessoais em canal específico no MPF Serviços

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