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Serviços para protocolo de documentos, consultas a andamentos de processos ou envios de denúncias podem ser feitas por meio eletrônico

Dia da Justiça: MPF não terá expediente nesta sexta-feira (8)

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Indígenas

Processo judicial que questiona irregularidades no licenciamento para a empresa Potássio do Brasil é público e pode ser consultado na Justiça Federal, de acordo com o princípio da transparência

MPF reafirma legalidade da atuação em defesa dos direitos do povo indígena Mura no processo de licenciamento de exploração mineral em Autazes (AM)

Indígenas

Órgão sustenta que processo de licenciamento ambiental deve ser conduzido pelo Ibama e conter Estudo de Componente Indígena e consulta livre, prévia, informada e de boa-fé às comunidades

MPF atua para proteção de comunidades indígenas e tradicionais atingidas pelo complexo do Azulão no Amazonas

Indígenas

Decisão tem como base agravamento das irregularidades a partir de violações, falsas promessas, ameaças e cooptações aos indígenas

Justiça acata pedido emergencial do MPF e de lideranças Mura e suspende processo de licenciamento de empreendimento da Potássio do Brasil

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