Abril Indígena: MPF reforça compromisso com a demarcação de terras
Abril Indígena: MPF recomenda providências para assegurar melhorias na educação na Terra Indígena Maracaxi (PA)
Após pedido do Ministério Público Federal, Ufes abre procedimento para anular homenagens a agentes da ditadura
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Meio Ambiente
Órgão ambiental deve respeitar distância mínima para autorizar construções na beira dos rios Paraná e Paranapanema
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Direitos do Cidadão
MPF recomenda que Correios e o Município de Marabá (PA) adotem medidas para assegurar serviço postal na cidade
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Fiscalização de Atos Administrativos
Após ação do MPF, Justiça determina instalação de ponto eletrônico nas unidades de saúde de Armação dos Búzios (RJ)
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Direitos do Cidadão
MPF recomenda que Câmara de Mossoró (RN) reconheça erro histórico em ter apoiado o golpe militar e a ditadura
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Fiscalização de Atos Administrativos
Audiência pública vai debater educação básica no município de Barros Cassal (RS)
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Constitucional
Supremo decide pela legalidade de uso de trajes religiosos em fotos para documentos oficiais
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Ministério Público debate desafios para fiscalizar uso de novas tecnologias no processo eleitoral
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MPF defende na Câmara dos Deputados inscrição de João Cândido no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
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Procuradores ressaltam compromisso do MPF em contribuir para que sociedade conheça o que houve durante a ditadura
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MPF participa do projeto itinerante Aproxima JFPR para promover acesso à Justiça em comunidades tradicionais
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MPF participa de acordo para regularização fundiária da comunidade quilombola do Charco, no Maranhão
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MPF pede que Justiça intime donos de imóveis irregulares a desocuparem área em Setiba, Guarapari (ES)
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MPF defende soluções consensuais para conflitos fundiários em jornada de direitos humanos do TRF2
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Desastre da Vale: R$ 66 milhões serão destinados a parques nacionais de MG como compensação ambiental
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MPF articula acordo para garantir livre acesso à Ilha da Pedra Furada, na Bahia
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TSE acolhe pedido do MP Eleitoral para manter multa a prefeito de Afonso Cunha (MA) por propaganda antecipada
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MPF cria grupo de enfrentamento do tráfico internacional de pessoas
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Atos antidemocráticos: Mais 11 denunciados pelo MPF são condenados pelo Supremo