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Rio Grande do Sul

Meio Ambiente
10 de Abril de 2024 às 17h15

MPF quer que União priorize cessão de terreno para Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama em Porto Alegre (RS)

Recomendação expedida pelo MPF indica solução encaminhada em reunião entre as partes interessadas

Foto de quatro mulheres e sete homens sentados em torno de mesa de reunião em ambiente profissional; do lado direito, se vê bandeiras, entre elas, a bandeira do Brasil

Foto: Comunicação MPF

Atualizada em 11/04/2024 - 16h06

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Superintendência de Patrimônio da União (SPU) que adote todas as medidas necessárias para dar prosseguimento e conclusão ao processo administrativo que trata da cessão do terreno localizado na Rua Côrrea Lima, em Porto Alegre (RS), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O procurador da República Cláudio Terre do Amaral, que assina a recomendação, relata no documento que o terreno, situado no bairro Santa Tereza, possui uma série de limitações por ser área de preservação permanente e, ao mesmo tempo, corresponde perfeitamente às necessidades do Ibama para a instalação das novas dependências do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas).

O terreno atualmente está sob a guarda da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre. Durante reunião realizada em 2 de abril com a presença do MPF, da SPU, do TRT4 e do Ibama, o presidente do tribunal informou que aceitaria que o Ibama fosse instalado, provisoriamente, no terreno da Rua Corrêa Lima, ao mesmo tempo em que mostrou interesse em conhecer a disponibilidade de outras áreas alternativas, na Capital.

Condições precárias – O MPF possui um inquérito em andamento para verificar a celeridade devida, por parte do Ibama, nos procedimentos necessários à reforma e ocupação da nova sede do Cetas de Porto Alegre. Em março de 2024, foi realizada uma vistoria em que se constatou as condições extremamente precárias da estrutura do prédio e do alojamento dos animais apreendidos pelo centro.

O MPF relata que foram adquiridos contêineres para uso como projeto-piloto do Centro de Triagem, mas devido à extinção do acordo de cooperação firmado entre o Estado do Rio Grande do Sul e o Ibama para mudança da sede, não há mais espaço disponível para a instalação. De acordo com informações do Ibama, o terreno da Rua Corrêa Lima tem capacidade para suportar a instalação dos contêineres.

Os Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Ibama são as unidades responsáveis pelo manejo dos animais silvestres que são recebidos de ação fiscalizatória, resgate ou entrega voluntária de particulares. Os servidores do Cetas são responsáveis por receber, identificar, marcar, triar, avaliar, recuperar, reabilitar e destinar esses animais silvestres, com o objetivo maior de devolvê-los à natureza, além de realizar e subsidiar pesquisas científicas, ensino e extensão.

O MPF estabeleceu prazo de dez dias úteis para que a SPU responda sobre a recomendação e de 60 dias para a adoção das medidas recomendadas.

Recomendação nº 19/2024

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