Javascript desabilitado
Logo MPF nome Logo MPF

Rio Grande do Sul

Criminal
4 de Dezembro de 2023 às 15h25

MPF denuncia professor universitário por importunação sexual no Rio Grande do Sul

Após investigação, MPF concluiu que sete alunas da graduação foram importunadas sexualmente

Imagem de fundo cinza e o texto Denúncia com a logomarca do MPF.

Arte: Comunicação/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal em Rio Grande (RS) denúncia contra um professor de uma universidade federal por importunação sexual contra alunas, no último mês de outubro.

O homem foi denunciado por sete mulheres que o acusaram de realizar toques nas pernas, consubstanciados em carícias, apertos ou repousando a mão no local, aproximando-se, em certas ocasiões, da virilha ou até mesmo tocando nas partes íntimas, além de também haver praticado o delito tocando nas nádegas ou nos seios das vítimas, sem a sua anuência, a fim de satisfazer a própria lascívia”, consoante narra a ação penal.

O denunciado coordenava um programa de bolsistas e acabava valendo-se de tal condição para aproximar-se das alunas bolsistas e importuná-las. Na ação penal, o MPF pede a condenação do professor pela prática de 17 atos libidinosos, crime previsto no artigo 215-A do Código Penal, além da perda do cargo público.

Condenações – O MPF de Rio Grande já denunciou outros dois professores da mesma instituição por abusos sexuais. Nos dois casos, houve sentença condenatória em primeira instância, no ano de 2022. Num deles, o professor foi denunciado e condenado pelo crime de importunação sexual. Nesse caso, o docente havia sido suspenso, sem remuneração, pela instituição de ensino, bem como desvinculado da função de lecionar às turmas em que ocorrido o fato.

Em uma das sentenças proferidas, o professor foi condenado por importunação sexual (art. 215-A do código penal), mas não por assédio sexual (art. 216-A), embora o MPF aponte que os episódios demonstram que o acusado se valia de sua condição de professor para obter vantagens ou favorecimentos sexuais diante de suas alunas – o que qualifica os atos como crime de assédio sexual. Além disso, a Justiça Federal julgou desnecessária a pena de perda do cargo público, uma vez que o docente havia sofrido administrativamente pena de demissão, a pedido da Procuradoria Federal – pena essa que foi questionada no âmbito civil, podendo vir a ser anulada judicialmente.

Tudo isso levou o MPF a recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pedindo a condenação do professor também por assédio sexual (duas vezes), além da decretação de perda do cargo público na esfera criminal. O MPF pede ainda que seja restituída a medida cautelar que o proibia de acessar ambientes educacionais, tais como universidades e escolas.

O procurador da República Daniel Luis Dalberto destaca que nos três casos denunciados os depoimentos das muitas vítimas são semelhantes e há um padrão de receio de represálias ou perseguição do docente envolvido, quebrado quando uma ou mais vítimas decidem falar sobre a violência que sofreram, o que encoraja as demais a fazerem o mesmo.

Assédio x importunação sexual – De acordo com a legislação, a importunação sexual é o crime de praticar ato libidinoso contra alguém sem a sua anuência com o objetivo de obter satisfação sexual. Ele é previsto no artigo 215-A do Código Penal, com pena que varia de um a cinco anos de reclusão.

Já o assédio sexual (artigo 216-A do Código Penal) prevê que o criminoso use sua condição de ocupar cargo superior para constranger a vítima a lhe conceder vantagem sexual. A pena prevista para esse crime vai de um a dois anos de prisão e pode ser aumentada em até um terço, caso a vítima seja menor de 18 anos.

Os números dos processos não são divulgados em razão de segredo judicial.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul
Telefone MPF: (51) 3284-7200
Telefones ASCOM: (51) 3284-7200 / 98423 9146
Site: www.mpf.mp.br/rs
E-mail: PRRS-Ascom@mpf.mp.br
Twitter: http://twitter.com/MPF_RS
Facebook: www.facebook.com/MPFnoRS

registrado em: *2CCR
Contatos
Endereço da Unidade

Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 700
Bairro Praia de Belas
Porto Alegre/RS
CEP 90.010-395


CNPJ: 26.989.715/0028-22

(51)3284-7200
Atendimento de segunda à sexta, das 12h às 18h (Sala do Cidadão). Acesse todos os serviços disponíveis na página http://www.mpf.mp.br/mpfservicos
Como chegar