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Rio Grande do Sul

Fiscalização de Atos Administrativos
4 de Dezembro de 2023 às 14h20

MPEduc: MPF promove audiência pública, junto com o MPRS, para debater demandas da educação básica em Gramado Xavier (RS)

Evento será no dia 14 de dezembro, às 14h, no Ginásio Esportivo Paroquial Cristo Rei, Centro, em Gramado Xavier

arte retangular em fundo amarelo exibe o desenho de um livro aberto, cuja capa tem as cores azul e vermelho e de onde saem várias bolinhas coloridas. Abaixo do desenho está o texto Ministério Público pela Educação - Escola com Participação"

Arte: Comunicação MPF

O Ministério Público Federal (MPF) promoverá, no próximo dia 14 de dezembro, a partir das 14h, juntamente com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) audiência pública para discutir a educação básica em Gramado Xavier (RS). Com o evento, que faz parte do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), busca-se levar o debate sobre a educação do 1º ao 5º ano do ensino fundamental a toda a sociedade, permitindo a participação de qualquer cidadão interessado. 

Por meio da audiência, pretende-se colher mais informações e dados que permitam ao MPF e ao MPRS atuar para buscar soluções para as demandas que tratam do tema. Só em Gramado Xavier, seis escolas públicas de ensino fundamental estão sem nota ou com nota abaixo da meta nacional estipulada pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que é um indicador criado pelo governo federal para medir a qualidade do ensino nas escolas públicas.

Participantes – Foram convidadas a compor a audiência pública autoridades como o ministro da Educação, Camilo Sobreira de Santana, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e o prefeito de Gramado Xavier, José Marcelo Laufer (PSB). O MPF convidou a comparecerem, também, vereadores municipais, o Juízo do Foro, a Defensoria Pública e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil de Gramado Xavier.

O convite se estendeu ainda a servidores da Administração Pública do município, em especial, os da Educação, de conselhos de Gramado Xavier, como o Conselho Tutelar, além dos pais ou responsáveis pelos alunos do ensino fundamental das escolas públicas locais.

Os participantes que desejarem fazer uso da palavra durante a audiência poderão se inscrever no próprio dia do evento, preferencialmente antes do início da audiência.

MPEduc – O Ministério Público pela Educação (MPEduc) é um projeto desenvolvido para ser executado em parceria entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público dos Estados. Como o nome descreve, seu principal objetivo é o de estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros.

Por meio do MPEduc, o Ministério Público busca levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito de ter acesso a um serviço de educação de qualidade e sobre seu dever em contribuir para que esse serviço seja adequadamente prestado; além de identificar os motivos dos baixos índices do Ideb e acompanhar a execução das políticas públicas estabelecidas para a educação e a adequada destinação dos recursos públicos.

Atualmente, o projeto está sob a gestão da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF (1CCR), responsável pela condução dos trabalhos em todo o país.

Edital da audiência pública

Audiência Pública para debater demandas da educação básica em Gramado Xavier (RS)
Data: 14 de dezembro, a partir das 14h
Local: Ginásio Esportivo Paroquial Cristo Rei
Endereço: Rua 25 de Julho, s/n, Centro, Gramado Xavier (RS)
Aberta ao público em geral

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul
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Telefones ASCOM: (51) 3284-7200 / 98423 9146
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