Debate sobre pulverização terrestre busca reduzir impactos no RS
Evento realizado nesta quarta-feira (27) em Porto Alegre foi organizado por MPF/RS, MPT/RS e MP/RS
Foto: Leandro Godinho Ascom PR/RS
Com o objetivo de identificar ações que possam contribuir para minimizar os impactos da pulverização terrestre de agrotóxicos, foi realizada nesta quarta-feira (27) audiência pública sobre o tema. O evento, organizado pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS), em conjunto com o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) e com o Ministério Público do Estado (MP/RS), instrui inquérito civil sobre o assunto (Inquérito Civil nº1.29.000.002334/2013-77). A audiência foi dividida em eixos temáticos, com uma palestra cada.
Confira aqui a galeria de fotos
A procuradora da República Suzete Bragagnolo, na abertura, destacou a importância de debater o problema com a sociedade e levantar propostas sobre o assunto, dada a carência de regulamentação existente sobre a pulverização terrestre de lavouras. A procuradora Ana Paula Carvalho de Medeiros resumiu as ações da Comissão de Pulverização do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FGCIA), informando que, na parte de pulverização aérea, a proposta, à ANAC, de monitoramento eletrônico de aeronaves aplicadoras obteve parecer técnico favorável e aguarda decisão da direção do órgão. Com relação a pulverização terrestre, a procuradora referiu que não há qualquer regramento quanto à distância mínima para áreas onde circulam pessoas e animais e não é exigida área própria para lavagem dos equipamentos e nem capacitação dos trabalhadores envolvidos, tratando-se de uma atividade potencialmente poluidora, que não tem controle pelo poder público.
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado (AL-RS), deputado Edegar Pretto, componente da mesa, falou sobre os projetos em andamento na AL-RS como a rotulagem de alimentos com informações sobre sua forma de produção; a proibição do 2,4-D, um dos agrotóxicos mais perigosos para a saúde e muito usado no país; e a proibição da pulverização aérea.
Também compuseram a mesa de abertura o promotor de Justiça Daniel Martini e o procurador da República Fábio Coimbra. Coimbra, que trabalha no Núcleo Ambiental da PR/RS, saudou o esforço realizado em prol da viabilização e existência do Fórum e questionou a respeito da legislação de agrotóxicos em vigor no país. “Se um agrotóxico é produzido na Alemanha e não pode ser utilizado na Alemanha, eu acho que deve ter alguma coisa errada e a gente não deve utilizá-lo aqui”.
Ao apresentar a primeira palestra do dia, o promotor Daniel Martini defendeu a necessidade de licenciamento das lavouras, referindo-se também ao projeto em trâmite no Congresso Nacional, que pode tornar o licenciamento ambiental algo “cartorial, em alguns casos realizada por adesão, autodeclaratória”, inclusive com lista negativa, que isentaria as lavouras intensivas deste licenciamento. “Vivemos um momento de involução legislativa a que a sociedade brasileira precisa estar atenta", ponderou. O promotor defende a criação de mais zonas de exclusão de pulverização aérea, como as existentes no Estado em Gravataí, Pelotas e Vale Real.
No segundo eixo, certificação de máquinas agrícolas e equipamentos de pulverização de agrotóxicos, palestrou o professor Walter Boller da UPF. Na terceira palestra, Alencar Rugeri, engenheiro agrônomo da EMATER/RS, apresentou um panorama geral do setor no Rio Grande do Sul e o projeto de capacitação dos produtores para a atividade de pulverização de agrotóxicos. Encerrando as apresentações, Fernando Falcão e Carlos Dias, analistas ambientais do IBAMA, trataram de zonas/fajxas de exclusão de pulverização de agrotóxicos, e apresentaram dados a respeito da utilização de barreiras naturais para minimizar os efeitos da deriva dos agrotóxicos.
Entre cada eixo foi dada a palavra a representantes da sociedade civil e instituições presentes na audiência pública, que debateram os temas propostos e apresentaram sugestões.
Lançamento - Durante o evento, foi lançada a terceira edição do informativo aos apicultores e meliponicultores - a cartilha "Abelhas x Agrotóxicos" - que conta com o apoio do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos. Os autores, pesquisadores Generosa Souza Ribeiro e Wilson José Gussoni, alertaram para a morte de abelhas por envenenamento por agrotóxicos por conta do uso desenfreado dessas substâncias. O material pode ser acessada em facebook.com/abelhaxagrotoxicos.
Palestra: Zonas-Faixas de exclusão de pulverização de agrotóxicos
Palestra: Certificação de máquinas e equipamentos para pulverização de agrotóxicos
Veja aqui a Ata da Audiência Pública.
(Ascom MPF/RS e Ascom MPT/RS)
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul
Fones: (51) 3284-7370 / 3284-7369 / 98423 9146
Site: www.mpf.mp.br/rs
E-mail: PRRS-Ascom@mpf.mp.br
Twitter: http://twitter.com/MPF_RS
Facebook: www.facebook.com/MPFnoRS
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS)
Fones: (51) 3284-3066/86/97
E-mail: prt04.ascom@mpt.mp.br
Twitter: Facebook: www.facebook.com/mptnors
Veja esta e mais notícias da atuação do MPT-RS em http://www.prt4.mpt.mp.br
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul
Fones: (51) 3284-7370 / 3284-7369 / 98423 9146
Site: www.mpf.mp.br/rs
E-mail: PRRS-Ascom@mpf.mp.br
Twitter: http://twitter.com/MPF_RS
Facebook: www.facebook.com/MPFnoRS