Javascript desabilitado
Logo MPF nome Logo MPF

Rio Grande do Sul

Meio Ambiente
11 de Abril de 2024 às 16h20

Após atuação do MPF, começam obras para aprimorar esgotamento sanitário no litoral norte gaúcho

Construção de infraestrutura de saneamento é resultado de TAC firmado com vários órgãos

Foto aérea de uma praia do litoral norte do RS

Foto: Divulgação Fepam

A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) iniciou a construção de um emissário (tubulação), que levará o esgoto tratado desde a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) II, em Xangri-Lá (RS), até o ponto de descarte final da rede, no Rio Tramandaí. A intervenção faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e vários órgãos e entidades em 2021.

O MPF recebe todos os meses, por email, informações da Corsan sobre o andamento das obras e acompanhamento do TAC. As informações a serem enviadas neste mês de abril devem chegar após o dia 15.

O objetivo das obras é promover melhorias no tratamento e destinação adequada do esgoto sanitário, contribuindo para a preservação do meio ambiente e a saúde pública. De acordo com a Corsan, o emissário terá 9,2 mil metros de extensão e vai possibilitar o incremento da destinação final do esgoto tratado. A definição do local de lançamento deste efluente está embasada em estudos técnicos para garantir o desenvolvimento sustentável e econômico da região.

A Corsan ainda informa que a construção do emissário também inclui intervenções benéficas para o município de Capão da Canoa. Com previsão de conclusão para novembro deste ano, a construção do emissário representa um passo importante para aprimorar a infraestrutura de saneamento básico.

O procurador da República responsável pelo caso, Cláudio Terre do Amaral, destacou a expectativa do MPF em relação aos impactos positivos que a obra trará para o meio ambiente e para as praias da região norte do Rio Grande do Sul. “A construção desse emissário é fundamental para a melhoria da qualidade das águas costeiras, contribuindo para a preservação dos ecossistemas marinhos e para a saúde das comunidades locais. Esperamos que essa iniciativa traga benefícios significativos e duradouros para toda a região”. O procurador afirmou ainda que: “A obra está cercada de robustos estudos técnicos efetuados por pessoal com notória experiência na área de hidrologia. Além disso, houve a emissão da licença pela FEPAM e, por fim, tudo foi submetido à área pericial do MPF, que exarou parecer favorável à obra”.

Histórico do caso – Em 2021, o Ministério Público Federal moveu uma ação contra o município de Xangri-lá, a Corsan, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e a União, buscando solucionar problemas ambientais e de saúde pública devido a falhas no sistema de esgotamento sanitário local. Na ação, o MPF pediu medidas urgentes, como a proibição de novas licenças para novas construções na área até a apresentação de cronogramas detalhados para solucionar os problemas de extravasamento e tratamento de esgoto.

Ainda em 2021, um acordo foi celebrado, resultando na assinatura de um TAC para resolver os problemas do sistema de esgotamento sanitário com ações emergenciais e de longo prazo. A Justiça Federal homologou o TAC e extinguiu o processo em relação à União, solicitando ao MPF que emendasse petição inicial para alinhar os pedidos restantes da ação civil pública.

(Com informações da Companhia Riograndense de Saneamento.)

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul
Telefone MPF: (51) 3284-7200
Telefones ASCOM: (51) 3284-7200 / 98423 9146
Site: www.mpf.mp.br/rs
E-mail: PRRS-Ascom@mpf.mp.br
Twitter: http://twitter.com/MPF_RS
Facebook: www.facebook.com/MPFnoRS

registrado em: *4CCR
Contatos
Endereço da Unidade

Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 700
Bairro Praia de Belas
Porto Alegre/RS
CEP 90.010-395


CNPJ: 26.989.715/0028-22

(51)3284-7200
Atendimento de segunda à sexta, das 12h às 18h (Sala do Cidadão). Acesse todos os serviços disponíveis na página http://www.mpf.mp.br/mpfservicos
Como chegar