Passo Fundo

Instauração de Procedimentos Administrativos

Portaria nº 01/2017 - Instauração de Procedimento Administrativo: Instauração do Procedimento Administrativo nº. 1.29.004.000866/2017-63 que visa "acompanhar o cumprimento pela União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, do dever de dar ampla divulgação, informando, de forma clara ao consumidor, sobre a proibição de comercialização do seguro facultativo na venda de passagens rodoviárias, por meio da afixação junto aos guichês de vendas de passagens, em local visível, de comunicado de sua proibição, que deverá ali permanecer até o dia 31 de dezembro de 2017".
Portaria nº 02/2017 - Instauração de Procedimento Administrativo: Instauração do Procedimento Administrativo nº. 1.29.004.000907/2017-11, que visa “identificar patrimônio suficiente para viabilizar o cumprimento de sentença patrimonial de condenado or ato de improbidade administrativa no Processo 2005.71.04.005668-7”.
Portaria nº 08/2017 - Instauração de Procedimento Administrativo: Procedimento Administrativo nº 1.29.004.000922/2017-60 - Acompanhar o cumprimento da sentença exarada nos autos da Ação Civil Pública nº 5003131-12.2012.404.7118, movida pelo Ministério Público Federal em face da Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos – ECT e do Município de Novo Barreiro/RS.
Portaria nº 04/2018 - Instauração de Procedimento Administrativo: Procedimento Administrativo nº 1.29.004.000108/2018-26 - acompanhar o cumprimento pelo INSS da sentença proferida nos autos da ACP n. 5004029-67.2012.404.7104.
Portaria nº 03/2018 - Instauração de Procedimento Administrativo: Procedimento Administrativo nº 1.29.004.000045/2018-16 - ''Apurar suposto ato de improbidade administrativa praticado por funcionário dos Correios no município de Carazinho/RS”.
Portaria nº 09/2018 - Instauração de Procedimento Administrativo: Instauração do Procedimento Administrativo nº. 1.29.004.000397/2018-63: Acompanhar a destinação dos valores remanescentes decorrentes do acordo firmado entre o MPF e a OI Brasil Telecom S/A, nos autos da ACP 2002.71.04.000254-9, relativamente ao que cabe a PRM/PFO.
Portaria nº 10/2018 - Instauração de Procedimento Administrativo: Instauração do Procedimento Administrativo nº. 1.29.004.000410/2018-84 - acompanhar a prestação do serviço de saúde aos indígenas residentes no acampamento de Campo do Meio, em Gentil/RS.
Portaria nº 11/2018 - Instauração de Procedimento Administrativo: Instauração do Procedimento Administrativo nº. 1.29.004.000515/2018-33 para acompanhar a prestação do serviço de saúde aos índios da comunidade de Sertão/RS
Portaria nº 15/2018 - Instauração de Procedimento Administrativo: PA 1.29.004.000617/2018-59 - Procedimento de acompanhamento da atividade de controle externo da atividade policial na Delegacia de Polícia Federal em Passo Fundo/RS.
Portaria nº 17/2018 - Instauração de Procedimento Administrativo: Procedimento Administrativo nº 1.29.004.000639/2018-19 - Acompanhar a oferta de educação aos indígenas acampados em Campo do Meio, no Município de Gentil/RS.
Portaria nº. 03/2019 - Instauração de Procedimento Administrativo: Instauração do Procedimento Administrativo de nº. 1.29.004.000094/2019-21, com objetivo de acompanhar ordem de reintegração de posse de área pública (parque municipal em Carazinho) exarada nos autos da ação reintegratória nº 5003293-31.2017.4.04.7118 em face da comunidade Kaingang Vyi Kypri de Carazinho/RS.
Portaria nº 05 - Instauração de Procedimento Administrativo: Instaurar Procedimento Administrativo nº. 1.29.004.000138/2019-13 com o escopo de "Acompanhar as ações judiciais relacionadas à comunidade indígena "Acampamento de Retomada Kaingang Novo Sêgu", estabelecido entre os municípios de onstantina/RS e Novo Sêgu/RS".
Portaria nº 01/2019 - Instauração de Procedimento Administrativo: Instaura Procedimento Administrativo nº. 1.29.004.000044/2019-44, com o objetivo de "documentar tratativas para ajuste de acordo judicial entre o Ministério Público Federal e o Senhor Dilceu Bringhenti, réu nos autos da ACP n. 5003744-22.2018.404.7118".
Portaria nº. 04/2019 - Instauração de Procedimento Administrativo: Instauração do Procedimento Administrativo de nº. 1.29.004.000119/2019-97, para a identificação patrimonial dos executados Rudimar Rizzo, CPF nº 402.186.000-20, e Nelson Pedro Fuhr, CPF nº 482.923.540-34, no âmbito do Cumprimento de Sentença nº 5004786-61.2012.4.04.7104.
Portaria nº 02/2019 - Instauração de Procedimento Administrativo: Instauração do Procedimento Administrativo nº 1.29.004.000140/2019-92, com o objetivo de acompanhar as tratativas da Funai com a Cooperativa Central dos Assentados do RS para intermediar, na função de entidade organizadora, a construção de unidades habitacionais para aquelas famílias;
Portaria nº 08/2019 - Instauração de Procedimento Administrativo: Instaura o Procedimento Administrativo nº. 1.29.004.000263/2019-23, com o objetivo de acompanhar o cumprimento das cláusulas do termo de ajustamento de conduta celebrado entre o MPF, Funai e Copinai, pactuado com o propósito de regulamentar o modelo de transição de utilização da terra indígena Nonoai, para que os contratos de agendamento ou parcerias agrícolas deem lugar à produção autônoma pela comunidade indígena.
Portaria nº 07/2019 - Instauração de Procedimento Administrativo: Instauração do Procedimento Administrativo 1.29.004.000280/2019-61 que visa acompanhar o cumprimento de sentença nº 5007522-13.2016.4.04.7104
Portaria nº 11/2019 - Instauração de Procedimento Administrativo: Instaura o Procedimento Administrativo nº. 1.29.004.000671/2019-85 que visa “acompanhar o cumprimento da ordem de reintegração de posse exarada nos autos da CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000032-47.2010.4.04.7104/RS, em face da comunidade Acampamento Novo Sêgu”.
Portaria nº 12/2019 - Instauração de Procedimento Administrativo: Procedimento Administrativo (meio ambiente) nº 1.29.004.000837/2019-63 que visa acompanhar o cumprimento das cláusulas do TAC firmado por Cristian da Veiga Silva e Marcos Antônio da Rosa.
Portaria nº 06/2020 - Instauração de Procedimento Administrativo: Procedimento Administrativo nº 1.29.004.000745/2020-17 que visa acompanhar as tratativas para propositura de acordo de não persecução penal - ANPP para os investigados SILVANO GOMES FERREIRA e ESTACINA RETANH EUFRASIO, em decorrência dos fatos apurados no IPL nº 5008261-15.2018.404.7104.
Portaria nº 01/2020 - Instauração de Procedimento Administrativo: Instaura o Procedimento Administrativo nº. 1.29.004.000917/2019-19 (políticas públicas/indígenas) para acompanhar a prestação do serviço de educação no 4º acampamento indígena em Mato Castelhano/RS.
Portaria nº 02/2020 - Instauração de Procedimento Administrativo: Instaura o Procedimento Administrativo nº. 1.29.004.000213/2020-80, para apurar as providências que estão sendo adotadas para garantir o isolamento social dos indígenas na região norte do Estado do Rio Grande do Sul, nas áreas de atribuição das Procuradorias da República em Passo Fundo e em Erechim, bem como para suprir as suas necessidades alimentares nessa época de enfrentamento do surto de coronavírus (covid-19).
Portaria nº 03/2020 - Instauração de Procedimento Administrativo: Instaura o Processo Administrativo nº. 1.29.004.000396/2020-33, tendo por objeto “Viabilizar o oferecimento de acordo de não persecução penal a DÉCIO RAMOS DE LIMA, pelo delito apurado no bojo do IPL 5005355-86.2017.4.04.7104”.
Portaria nº 04/2020 - Instauração de Procedimento Administrativo: Instaura o Procedimento Administrativo n. 1.29.004.000378/2020-51, tendo por objeto “Viabilizar o oferecimento de acordo de não persecução penal a JOSÉ MIGUEL RODRIGUES DA SILVA, pelo delito apurado no bojo do IPL 5005355-86.2017.4.04.7104”
Portaria nº 05/2020 - Instauração de Procedimento Administrativo: Instaura o Procedimento Administrativo nº. 1.29.004.000654/2020-81 com a finalidade de realização de visita técnica à Delegacia de Polícia Rodoviária Federal de Sarandi/RS, subordinada à 9ª Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul, especificamente para visita e preenchimento de formulário específico, nos termos e forma de envio previstos no Art. 6° da Resolução CNMP n° 20, de 28/05/2007
Portaria nº 10/2020 - Instauração de Procedimento Administrativo: I8nstaura o Procedimento Administrativo nº. 1.29.004.000788/2020-01, visando à formalização de Acordo de Não Persecução Penal em relação aos fatos objeto do Inquérito Policial nº 5004675-28.2018.4.04.7117.
Portaria nº 11/2020 - Instauração de Procedimento Administrativo: Instaura o Procedimento Administrativa nº. 1.29.004.000804/2020-57 para acompanhamento das tratativas extrajudiciais visando à formalização de Acordo de Não Persecução Penal em relação aos fatos objeto do Inquérito Policial nº 5000581- 08.2020.4.04.7104.
Portaria nº 22/2021 - Instauração de Procedimento Administrativo: Instaura Procedimento Administrativo nº. 1.29.004.000365/2021-63 a fim de "angariar elementos aptos a verificar a existência de interesse de outros Conselhos Tutelares em algum tipo de capacitação para atuar em áreas indígenas localizadas em municípios de atribuição da PRM Passo Fundo, bem como a existência de condições da FUNAI e do CEPI em realizá-la".
Portaria nº 28/2021 - Retificação de portaria de PA: Retificação do objeto do Procedimento Administrativo nº 1.29.004.000625/2015-52, que será o de acompanhar o procedimento de demarcação de terra indígena em Água Santa/RS, acampamento São Miguel do Faxinal, bem como as tratativas dos órgãos federais e estaduais relativamente à definição de um local que possa ser ocupado pela comunidade indígena em questão, enquanto aguarda o desenrolar do aludido procedimento demarcatório.
Portaria nº 25/2021 - Instauração de Procedimento Administrativo: Instaura o nº 1.29.004.000682/2021-80 - Com o objetivo de desenvolver estudos e projetos voltados à construção de outras formas mais eficazes de mediação de disputas internas indígenas Kaingang no Rio Grande do Sul.