Caxias do Sul
- Recomendação 33/2013
- Recomendação 33/2013, IC 1.29.002.000202/2008-23, encaminhada à Zeli Mathilde Biazus Chini, na condição de proprietária do imóvel tombado denominado “Casa José Letti”, em Antônio Prado/RS.
- Recomendação 34/2013/PRM-CAXIAS SUL
- Recomendação 34/2013/PRM-CAXIAS SUL, IC 1.29.002.000189/2009-93: expedida à Prefeitura de São José dos Ausentes para que cumpra a Instrução Normativa - TCU n. 28/1999, referente à publicação de demonstrativos.
- Recomendação 35/2013 PRM-CAXIAS SUL
- Recomendação 35/2013 PRM-CAXIAS SUL, IC 1.29.002.000179/2009-58. Encaminhado à Prefeitura de Monte Alegre dos Campos/RS, referente à publicação de demonstrativos exigidos pela Instrução Normativa – TCU nº 28/1999.
- Recomendação Nº 30/2013/PRM-Caxias Sul
- Recomendação à RBS-Zero Hora Editora Jornalística S/A referente à realização de Concursos Culturais.
- Recomendação nº 3/2014/PRM-CAXIAS SUL
- Recomenda à Caixa Econômica Federal - Superintendência Regional da Serra Gaúcha - que oriente as agências de sua área de abrangência e tome as medidas necessárias para que se abstenham de exigir a contratação de outros produtos ou serviços da instituição como condição à liberação de créditos relativos ao financiamento habitacional.
- Recomendação nº 32/2013/PRM-CAXIAS SUL
- Recomendação expedida à Fundação de Assistência Social - FAS para que estabeleça controle da utilização de verbas federais aportadas ao Fundo Municipal de Assistência Social e fiscalize as entidades conveniadas a fim de averiguar malversação de bens e recursos.
- Recomendação nº 36/2013/PRM-CAXIAS SUL
- IC 1.29.002.000107/2013-97 - Recomenda adoção de medidas para controle efetivo do ponto dos servidores do IFRS-Campus Farroupilha.
- Recomendação nº 29/2013/PRM-CAXIAS SUL
- IC 1.29.002.000396/2012-43. Recomenda ao IFRS-Reitoria (Bento Gonçalves) que se abstenha de nomear pessoas aprovadas em concursos públicos realizados no âmbito de outros Institutos, ou de qualquer outra instituição alheia ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - Bento Gonçalves, exceto quando a) se tratar de unidades vinculadas ao órgão e b) constar expressamente no edital a possibilidade de aproveitamento em lista geral para as demais unidades.
- Recomendação nº 25/2013/PRM-CAXIAS SUL
- IC 1.29.002.000075/2009-43. Recomenda à Delegacia de Polícia Federal em Caxias do Sul que exerça melhor controle sobre os veículos/viaturas utilizados pela Delegacia em questão.
- Recomendação nº 4/2014/PRM-CAXIAS SUL
- IC 1.29.002.000329/2013-18. Recomenda ao Diretor Geral do IFRS-Campus Feliz que, em observância aos Princípios da Publicidade, Transparência e Isonomia, conste expressamente nos editais dos próximos certames, de forma clara a expressa, os critérios objetivos e os parâmetros de pontuação de cada aspecto avaliado na fase de entrevista dos Processos Seletivos Simplificados, para conhecimento de todos os interessados.
- Recomendação nº 7/2014/PRM-CAXIAS SUL
- IC 1.29.002.000193/2008-71. RECOMENDA aos Senhores Carlos José Rotta, Fernando Assis Rotta, Antônio Inácio Rotta e Paulo Roberto Rotta, na condição de proprietários do imóvel descrito, que autorizem e facilitem o acesso da arquiteta e/ou outros servidores do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN à edificação tombada “Casa Fedumenti”, para realização de vistoria, sempre que necessário, sob pena de adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
- Recomendação nº 5/2014/PRM-CAXIAS SUL-IC 1.29.002.000021/2014-45
- Apurar a utilização irregular de área de domínio da Rede Ferroviária Federal S/A RFFSA, localizada no Bairro São Pelegrino em Caxias do Sul/RS. IC 1.29.002.000021/2014-45.
- Recomendação nº 8/2014/PRM-CAXIAS SUL
- Recomenda à Prefeitura de Campestre da Serra/RS que adote as providências necessárias para regularizar a publicação de relatórios relacionados às contas públicas, conforme Instrução Normativa - TCU nº 28/1999.
- Recomendação nº 9/2014/PRM-CAXIAS SUL
- Recomenda à Prefeitura de Antônio Prado/RS que adote as medidas necessárias para regularizar a publicação de contas públicas, conforme Instrução Normativa TCU nº 28/1999.
- Recomendação nº 10/2014/PRM-CAXIAS SUL
- Recomenda à Prefeitura de Vale Real/RS que adote as medidas necessárias à regularização da publicação referente às contas públicas, conforme Instrução Normativa TCU nº 28/1999.
- Recomendação nº 06/2014/PRM-CAXIAS SUL
- Inquérito Civil nº 1.29.002.000050/2014-15. RECOMENDO a Vossa Senhoria, com vistas a prevenir responsabilidades e evitar eventuais demandas judiciais para responsabilização das autoridades competentes, que adote as providências necessárias para a disponibilização de certidões negativas de débito e sanção disciplinar, de forma gratuita e, preferencialmente on line, visando o cumprimento do previsto no art. 5º, XXXIV, b da Constituição Federal.
- Recomendação nº 16/2014/PRM-CAXIAS SUL
- IC 1.29.002.000400/2013-54 - RECOMENDO ao Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia-RS – Câmpus Feliz que previamente a realização de licitações para compra de alimentos para merenda escolar, consulte nutricionista, preferencialmente vinculada ao IFRS, para elaboração prévia de cardápio e indicação das quantidades a serem adquiridas visando proporcionar uma alimentação adequada aos estudantes.
- Recomendação nº 14/2014/PRM-CAXIAS SUL -IC 1.29.002.000100/2013-75.
- RECOMENDO a Vossa Magnificência, com vistas a prevenir responsabilidades e evitar eventuais demandas judiciais em face das autoridades competentes, que implemente no atual Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito, e em todos os cursos regulares que não possuem, a previsão e aplicação de exame final ou instrumento similar para que seja dada efetividade ao disposto no Inciso V do Art. 12 da LDB, visando a recuperação dos alunos de menor rendimento; IC 1.29.002.000100/2013-75.
- Recomendação 45/2017
- Recomendação 45/2017 - PRM Caxias do Sul - Acessibilidade transporte coletivo
- Recomendação 49/2017
- Recomendação 49/2017, no âmbito do Procedimento Preparatório 1.29.002.000407/2017-08 enviada ao prefeito de Caxias do Sul/RS
- Recomendação nº 11/2018
- Referente ao Inquérito Civil nº 1.29.000.002463/2016-16, recomenda à Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação para que fixe cláusula de impedimento à participação nos próximos editais de convocação para inscrição e avaliação das obras didáticas para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) das editoras que não ofereçam todas as suas obras em formato acessível, como prevê o art. 68, § 1º da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão).
- Recomendação Parada Livre 2019
- A Procuradoria da República em Caxias do Sul encaminhou uma recomendação assinada em conjunto com o Ministério Público Estadual para que o prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra, se abstenha da prática de atos que inviabilizem, na prática, o exercício dos direitos à liberdade de expressão, de manifestação e de reunião pacífica e em segurança, dos participantes da XIX Parada Livre de Caxias no local solicitado pela organização do evento
- Recomendação 26/2019
- Recomendação 26/2019