Procuradoria-Geral da República

Especiais:

RETROSPECTIVA 2020 -

BALANÇO PGR 2020/2021 -

RETROSPECTIVA 2021

DESTAQUES 2021/2022

Constitucional

Augusto Aras aponta que norma de Goiânia invadiu competência da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional

Lei municipal que proíbe cursos de ensino a distância na área de saúde é inconstitucional, afirma PGR

Augusto Aras aponta que norma de Goiânia invadiu competência da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional

Criminal

Medida cautelar foi subscrita pelo MPF; objetivo é inibir potencial fuga do país, caso a transferência da execução da pena seja aceita pela Justiça brasileira

STJ concede liminar para determinar apreensão do passaporte do ex-jogador Robinho

Meio Ambiente

Em evento realizado em Manaus, coordenador da Câmara Ambiental do MPF defendeu fortalecimento da parceria entre Brasil, Colômbia e Peru

MPF reforça necessidade de cooperação transnacional para enfrentar crimes ambientais na Amazônia

Constitucional

Em sustentação oral no STF, Augusto Aras defendeu que centralização dos serviços gera prejuízo à prestação jurisdicional

PGR reafirma que criação de departamentos de execução e de inquérito no Judiciário de SP prejudica população

Transparência MPF

Contatos
Endereço da Unidade

Procuradoria-Geral da República

SAF Sul Quadra 4 Conjunto C

Brasília - DF

CEP 70050-900

(61) 3105-5100

Atendimento de segunda a sexta, das 10h às 18h.

Como chegar

Sites relacionados

Área Restrita