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Roraima

Geral
30 de Setembro de 2022 às 15h13

Protocolo de documentos no MPF deve ser feito em plataforma online

Deseja fazer alguma denúncia? Confira a forma correta de envio e os formatos compatíveis

Ilustração com fundo marrom claro e em primeiro plano, ao centro, escrito "CONHEÇA O PROTOCOLO ELETRÔNICO". Ao lado esquerdo um ícone ilustrativo de uma braço e uma mão segurando um documento.

Arte: Secom MPF

Nos últimos meses, o Ministério Público Federal (MPF) registrou um aumento no envio de mídias, como vídeos e fotos, com a finalidade de registro de denúncias e andamento de processos no órgão. Para garantir que o interessado possa apresentar as informações desejadas sem dificuldade, o MPF preparou dicas para os interessados.

Desde abril de 2019 o Ministério Público Federal aceita apenas o protocolo de documentos em formato eletrônico. Órgãos públicos e demais pessoas jurídicas deverão protocolar o material no canal disponível em www.protocolo.mpf.mp.br.

Cada arquivo deve ter tamanho máximo de 10MB e a soma de todas as mídias de cada protocolo não pode exceder 100MB. Caso o interessado deseje apresentar arquivos maiores, ele pode abrir mais de um pedido, informando se tratar de abertura múltipla, ou disponibilizar o material em um servidor e informar o hiperlink de acesso.

É importante ressaltar que o sistema aceita o protocolo de documentos nos seguintes formatos: PDF, XLS , XLSX, ODS, DOC e CSV. Arquivos em outras extensões podem ser enviados por meio de hiperlink. Todos os serviços do MPF podem ser acessados pelos diversos navegadores de internet, mas a experiência é melhorada com a utilização do Mozilla Firefox.

O recebimento de documentos por plataforma online foi regulamentado pela Portaria 1.213, de 2018, emitida pela Procuradoria-Geral da República. O sistema automatizado garante que cidadãos e instituições públicas e privadas possam enviar documentos, pedidos, requerimentos entre outros, 24 horas por dia, 7 dias por semana, sem interrupções e sem precisar sair de casa.

Cidadão – Pessoas físicas que desejarem apresentar denúncias devem usar um dos canais disponíveis no site MPF Serviços (www.mpf.mp.br/mpfservicos). A plataforma também permite comunicar fato ilícito ou irregularidade, enviar um documento para um processo existente (petição ou resposta) e assinar algum documento junto ao MPF.

Ao usar essas ferramentas, tanto instituições como o cidadão recebem a confirmação imediata do registro e um número de identificação, que pode ser usado para acompanhar a tramitação do documento por meio do site ou do app MPF Serviços (www.mpf.mp.br/mpfservicos).

Desde o final de 2018 o MPF Serviços é o canal digital de comunicação com a instituição, que reúne os principais serviços prestados pelo MPF, incluindo os de envio de documentos eletrônicos por pessoas jurídicas e por pessoas físicas. O aplicativo MPF Serviços está disponível para iPhones e celulares com sistema Android, podendo ser baixado gratuitamente no Google Play e na Apple Store, além de poder ser acessado pela página www.mpf.mp.br/mpfservicos.

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