MPF instaura inquérito para melhoria do serviço de internet em Roraima
Quedas constantes no sinal têm causado perdas econômicas e privado o acesso a serviços no estado
Foto: Pxhere
O Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimento para apurar as causas da interrupção do serviço de internet em Roraima e buscar soluções para o problema. O órgão já enviou questionamentos à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e outros órgãos públicos para entender a dimensão das perdas que a instabilidade vem causando à população.
Segundo o MPF, as interrupções comprometem todo o estado, geralmente por dias praticamente inteiros. Além de prejudicar o bem-estar da população e as relações de consumo, as quedas também impedem o acesso dos cidadãos aos serviços públicos e prejudicam o funcionamentos dos órgãos, impedindo até mesmo procedimentos da Operação Acolhida e a comunicação com comunidades indígenas.
Em informações preliminares fornecidas pela Anatel, a fibra óptica instalada às margens da BR-174 não apresenta rupturas acima do comum. Mas diferentemente de outros estados, Roraima depende apenas dessa ligação a Manaus (AM), o que estaria no centro do problema.
Indicadores – Segundo relatórios disponíveis no portal da Anatel, a situação é mais grave nas cidades de Alto Alegre, Caracaraí e Pacaraima. Esses municípios não alcançam o índice mínimo de prestação de serviço determinado pela agência. Mas em todo o estado há deficiência de atendimento, de instalação do serviço e reparos.
O MPF já solicitou dados para verificar se os consumidores foram ressarcidos pelos valores referentes aos períodos de indisponibilidade do serviço. Além disso, oficiou órgãos públicos estaduais e federais com sede no estado para que relatem e especifiquem eventuais dificuldades geradas pela instabilidade dos serviços de internet.
Fibra adicional – Para reduzir a dependência da ligação única, o programa Norte Conectado, comandado pelo Ministério das Comunicações, já teria previsto a instalação de uma nova fibra que ligaria Manaus (AM) a Caracaraí (RR) e Boa Vista (RR). Segundo informações da Anatel, que presta apoio ao programa, haveria previsão de recursos, estudos técnicos concluídos e plano operacional.
Assim, o MPF já requisitou informações para esclarecer o atual da nova instalação, assim como quais os recursos financeiros previstos e reservados, quais equipamentos já foram adquiridos e a previsão de conclusão e entrega da obra.
Como reclamar – As reclamações sobre as quedas nos serviços de telefonia e internet podem ser formalizadas via Serviço de Atendimento ao Consumidor, Ouvidorias das fornecedoras, junto à Anatel e no próprio MPF.
Diante da indicação da agência reguladora de que não há um grande número de registros, o MPF pede que os cidadãos formalizem os cortes no fornecimento para que o procedimento do MPF possa quantificar de forma mais precisa o volume das perdas.
No MPF isso pode ser feito presencialmente na Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF ou por meio da plataforma digital MPF Serviços, disponível no site www.mpf.mp.br/mpfservicos e em aplicativos para Android e iOS.
Confira íntegra da abertura do procedimento
Ministério Público Federal
Procuradoria da República em Roraima
Serviço de Atendimento a Jornalistas
Para agendamentos de entrevistas e informações, acesse: saj.mpf.mp.br
Tel.: (95) 3198-2000
Siga-nos no X/Twitter: @MPF_RR
Facebook: /mpf.rr