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Roraima

Indígenas
30 de Janeiro de 2023 às 16h5

MPF instaura inquérito civil para apurar omissão do Estado brasileiro na crise humanitária da TI Yanomami

Apuração vai investigar em que medida agentes públicos atuaram no descumprimento de ordem judiciais e na desassistência à saúde dos indígenas

Foto mostra grupo de indígenas usando vestimentas típicas reunidos em círculo. Em segundo plano construção de telhado de palha.

Foto: Leonardo Prado/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento que vai apurar a responsabilidade do Estado brasileiro na crise humanitária que enfrenta o povo Yanomami em Roraima. O órgão quer analisar também como as ações e omissões de gestores e políticos podem ter contribuído para a situação atual das comunidades que vivem na Terra Indígena Yanomami. Os agentes públicos foram alvo de representações feitas por partidos políticos e entidades da sociedade civil encaminhadas à unidade de Roraima.

Com base em procedimentos já em curso, o MPF entende que já há um vasto acervo de evidências para a imediata responsabilização do estado brasileiro. “Tal acervo revela um panorama claro de generalizada desassistência à saúde, sistemático descumprimento de ordens judiciais para repressão a invasores do território indígena e reiteradas ações de agentes estatais aptas a estimular violações à vida e à saúde do povo Yanomami”, descreve o documento que determina a instauração do inquérito civil.

O MPF quer determinar, no novo inquérito, a exata dimensão da crise humanitária em curso, o esclarecimento de suas causas e impactos socioambientais, bem como a apuração do grau de envolvimento de cada agente público. As conclusões serão essenciais para a definição das medidas de reparação e podem contribuir na criação de políticas públicas e mecanismos institucionais que previnam a repetição de novas tragédias.

Apurações em andamento – Atualmente, na área cível e na área criminal, dezenas de procedimentos apuram denúncias de desassistência das comunidades indígenas de Roraima, atividade garimpeira ilegal, abuso de mulheres e crianças, entre outros.

Além de ações judiciais, o MPF apresentou na última semana um balanço das principais atuações do órgão, incluindo recomendações feitas ao poder público para que os direitos dessas comunidades fossem atendidos.

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