MPF/RO firma TAC para garantir a construção de anfiteatro de Ouro Preto do Oeste
As obras estão paralisadas desde 2005
O Ministério Público Federal em Ji-Paraná (RO) firmou na segunda-feira, 2 de dezembro, termo de ajustamento de conduta com município de Ouro Preto do Oeste para que sejam adotadas as medidas legais e administrativas para a conclusão do Anfiteatro Municipal.
Com a celebração do termo, o prefeito do município, Braz Resende, e o prefeito eleito, Juan Alex Testoni, se obrigam a iniciar procedimento licitatório para conclusão da obra. A publicação do edital deve ser feita até o dia 26 de janeiro de 2009, observando rigidamente os preceitos legais aplicáveis, inclusive da lei 8.666/93.
As obras, que são custeadas com recursos públicos federais provenientes Ministério da Cultura e possuem diversas irregularidades, estão paralisadas desde 2005 e só poderão ser iniciadas após a conclusão da perícia determinada na ação civil pública 2008.41.01.001934-2.
O Anfiteatro Municipal de Ouro Preto do Oeste deverá ser concluído no prazo máximo de 90 dias, contados a partir da emissão de ordem de serviço à empresa vencedora do certame.
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