MPF/RO recomenda manutenção do embargo à exploração de calcário
Para o MPF, o embargo precisa ser mantido até que se tenha o estudo prévio ambiental da área afetada em Pimenta Bueno
O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) emitiu uma recomendação para que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) mantenha o embargo às atividades de exploração de calcário em Pimenta Bueno. A recomendação foi feita para assegurar a aplicação da legislação ambiental.
O MPF também recomendou que o Ibama rejeitasse a proposta de acordo (termo de ajustamento de conduta) feita pela Empresa de Mineração Aripuanã (Emal), que quer continuar explorando calcário naquele município. Para o MPF, o embargo precisa ser mantido até que se cumpram as exigências legais, como, por exemplo, a elaboração de estudo prévio ambiental da área afetada - em especial o estudo espeleológico, já que há gruta no local.
Na recomendação, o MPF adverte que a omissão na adoção das medidas recomendadas pode resultar na aplicação de ações administrativas e também judiciais.
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