Javascript desabilitado
Logo MPF nome Logo MPF

Rondônia

Direitos do Cidadão
29 de Fevereiro de 2024 às 17h25

MPF atua para Ministério da Saúde regularizar fornecimento de cadernetas de vacinação infantil em Rondônia

Empresa contratada deve entregar material no meio do ano; até lá, municípios podem solicitar impressão na gráfica do ministério

Arte retangular com fundo azul, escrito resultado ao centro, na cor branca.

Arte: Comunicação/MPF

Após atuação do Ministério Público Federal (MPF), o Ministério da Saúde informou que a distribuição de cadernetas de vacinação para o público infantil será regularizada ainda no primeiro semestre deste ano. A comunicação foi feita no âmbito de inquérito civil instaurado pelo MPF para apurar o não fornecimento das cadernetas em Porto Velho (RO).

Em comunicado enviado ao MPF, o Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) informou que, desde 2021, a então gestão do Ministério da Saúde teria deixado de fornecer as cadernetas para estados e municípios.

Segundo apurado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão em Rondônia, Raphael Luís Pereira Bevilaqua, a gestão anterior da pasta deixou de licitar itens básicos, o que provocou o desabastecimento no fornecimento das cadernetas de vacinação.

Em resposta a ofício enviado pelo procurador, a Coordenação de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente do Ministério da Saúde apresentou as etapas do atual processo licitatório para confecção das cadernetas. Informou, ainda, que está nas tratativas com a empresa contratada para impressão e distribuição e que a entrega está prevista para o final do primeiro semestre de 2024.

De acordo com o Ministério da Saúde, quando a logística de distribuição estiver finalizada e as informações estiverem disponíveis, os estados e municípios serão comunicados. Até lá, os municípios que precisarem das cadernetas devem enviar solicitação com o quantitativo necessário, para que o material seja impresso por meio da gráfica do ministério.

O inquérito civil instaurado pelo MPF será suspenso por 120 dias, quando então o Ministério da Saúde será questionado novamente sobre a regularização da distribuição das cadernetas de vacinação.

Assessoria de Comunicação 
Ministério Público Federal em Rondônia
(69) 3216-0511 / 98431-9761
prro-ascom@mpf.mp.br
www.mpf.mp.br/ro
Twitter: @MPF_RO

Contatos
Endereço da Unidade

Rua José Camacho, 3307, Embratel

Porto Velho/RO     CEP 76820-886

prro-seac@mpf.mp.br
(69) 3216-0500
Atendimento de segunda à sexta

8h às 15h

Sala da Cidadania
Recebimento de denúncias

(69) 32160519 ou 32160599
 (69) 99213-8739

Sistema de Protocolo Eletrônico
- Destinado a órgãos públicos e pessoas jurídicas

Portal do Peticionamento Eletrônico
- Destinado a cidadãos e advogados

Assessoria de Comunicação
Solicitação de entrevistas e de informações: https://saj.mpf.mp.br/saj/
Telefones: (69) 3216-0511 / 98431-9761
E-mail:

Informações sobre licitações
Telefone: (69) 3216-0530
E-mail:

Como chegar