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Rio Grande do Norte

20 de Novembro de 2015 às 0h0

MPEduc: prefeito de Coronel Ezequiel assume compromisso para melhorar estrutura das escolas

Melhorar a iluminação e a ventilação das salas, vedar cisternas das escolas e abolir o transporte de crianças em veículos conhecidos como “pau-de-arara” foram alguns dos compromisso assumidos pelo prefeito da cidade de Coronel Ezequiel, Adaiton Tavares, em audiência pública. O evento aconteceu na quarta-feira (18), no auditório da Escola Municipal Manoel Cassimiro Gomes. A audiência faz parte do plano de ação do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), desenvolvido pelo Ministério Público Federal com apoio dos Ministérios Públicos dos Estados.

 

 

O procurador da República Victor Mariz e as promotoras de Justiça, Iveluska Lemos, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Cidadania (Caop-Cidadania) e Sandra Angélica, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Cruz (que atende a Coronel Ezequiel) conduziram a audiência. Na ocasião, foram apresentadas as irregularidade verificadas por duas equipes do Ministério Público durante visita às 10 escolas que compõe a rede de ensino municipal e estadual da localidade, feita na semana passada.

 

“O quadro das escolas do município é de impressionar pelas péssimas condições dos prédios e pela falta de equipamentos essenciais, como carteiras para os alunos. A nossa esperança é a de que o prefeito cumpra com o compromisso que assumiu em plena audiência pública, na presença de diretores, professores, pais e alunos, e melhore a estrutura da escolas até o início do ano letivo 2016”, destaca o procurador da República Victor Mariz.

 

 

Falta de água potável nas escolas e de rede de distribuição de água (Escola Municipal Manoel Cassimiro e Escola Municipal Manoel Faustino); vedação inadequada das cisternas; salas de aula escuras e sem ventilação (Escola Municipal Costa e Silva apresentou salas com telhado de brasilit, inclusive); inadequação nas merendas; falta de limpeza e manutenção geral das escolas e inexistência de extintores foram os principais problemas observados.

 

 

A coordenadora do Caop-Cidadania destacou a situação referente aos transporte escolar e disse que "por meio do nosso monitoramento, detectamos que, dos 20 veículos do município que foram vistoriados pelo Detran, apenas um conseguiu autorização. Dezenove estão inaptos para este serviço, sendo que entre esses, há quatro paus-de-arara". Iveluska Lemos frisou que o Ministério Público trabalha pela eliminação do transporte de alunos em pau-de-arara, nome dado a um meio de transporte irregular que consiste em adaptar caminhões para transportar passageiros, sem a menor segurança. Além de transporte realizado em carros impróprios, verificou-se que os motoristas também não são habilitados pra dirigir veículos do porte e nem possuem o curso de capacitação para prestar o serviço junto a crianças e adolescentes.

 

 

Outro ponto destacado pela coordenadora do Caop-Cidadania, é que alguns professores estão incorrendo na prática vedada jurídicamente de pagar outras pessoas para darem aula em seu lugar. "Convém, no entanto, dizer que não temos apenas críticas. Parabenizo o muncípio por já ter implementado a carga horária disciplinada pela hora-relógio", afirmou a promotora de Justiça.

 

 

"O objetivo desta audiência é oferecer um espaço para debatermos democraticamente a educação local, fixarmos os pontos críticos, estabelecermos metas e cobrarmos essas melhorias", resumiu o procurador da República, Victor Mariz. A 2ª Promotora de Justiça, e também coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude (Caopij), Sandrá Angélica falou um pouco dos procedimentos instaurados no âmbito da promotoria, relativos à educação do município. "Espero que o cenário mude e possamos verificar isso em nosso retorno a essa cidade", comentou.

 

 

O evento teve a participação de pais, alunos e professores e contou ainda com a presença do prefeito Adailton Tavares, do presidente da Câmara Municipal, Adailson Camarão, do secretário Municipal de Educação, Edson Freitas, e dos representantes da Diretoria de Educação à Distância (Dired), Maria Nadja e Dinamérico Augusto.

 

 

Após as explanações dos representantes do MPE e do MPF, os representantes do Município e das escolas puderam ser ouvidos quanto aos problemas apresentados. O prefeito assumiu compromisso de sanar os principais pontos críticos até janeiro de 2016 (como a vedação inadequada das cisternas e a limpeza e manutenção das escolas).

 

 

Objetivos - O projeto MPEduc visa identificar os motivos do baixo índice da educação básica (Ideb) nos municípios e ainda acompanhar a execução das políticas na área da educação e a adequada destinação dos recursos públicos. Além disso, MPF e MP/RN verificarão a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação junto às escolas. Para se ter uma ideia, a média aceita do Ideb para as escolas é 6,00. Coronel Ezequiel amarga as notas de 3,9 (para o 4º e 5º ano) e de 1,5 (para o 8º e 9º ano).

 

 

Após a etapa de diagnóstico, MPF e MP/RN irão elaborar recomendações aos gestores, indicando as ações necessárias à melhoria da qualidade do ensino nas cidades. Posteriormente, novas audiências públicas serão marcadas para apresentar os resultados obtidos. A população será informada se as medidas requeridas foram, de fato, adotadas e, em caso negativo, quais alternativas serão tomadas por promotores e procuradores.

 

 

Desde março já foram realizadas audiências públicas em cinco cidades do Rio Grande do Norte: Cerro Corá, Currais Novos, Lagoa Nova, Ipanguaçu e Itajá.

 

 

 

 

 

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