Maio Cigano: MPF debate políticas públicas para comunidade de Rafael Fernandes (RN) com órgãos governamentais
Regularização fundiária e intermediação de políticas públicas para a comunidade cigana foram temas do encontro com governo estadual e SPU
Print: Comunicação/MPF
O Ministério Público Federal (MPF) realizou no Dia Nacional dos Povos Ciganos 24 de maio, reunião com a liderança cigana local e com os representantes do governo do Estado do Rio Grande do Norte e da Superintendência da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) no Rio Grande do Norte para discutir políticas públicas para a promoção dos direitos sociais básicos dos ciganos que vivem em Rafael Fernandes (RN).
O encontro foi conduzido pela procuradora da República Renata Muniz, depois que uma vistoria realizada pelo MPF na Vila dos Ciganos em Rafael Fernandes demonstrou a falta de acesso do grupo a direitos básicos como saúde, educação e moradia.
Segundo o líder da comunidade, Francisco de Assis Felix, conhecido como ‘Francisco Cigano’, os ciganos ocupam a área há mais de 30 anos e sempre foram carentes de atuação do poder público para a garantia dos direitos fundamentais, sobretudo, no que diz respeito à implementação do direito à moradia adequada e à segurança alimentar, inclusive de crianças e idosos. Atualmente, cerca de 12 famílias vivem na vila.
O representante da Secretaria de Estado das Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) reconheceu a situação de violação da dignidade humana dos membros da comunidade e informou que a pasta identificou a existência de imóvel pertencente ao governo do Estado do Rio Grande do Norte no Sítio Maretas, área rural de Rafael Fernandes, e analisa a viabilidade da sua destinação para a regularização fundiária do grupo.
A Superintendência da SPU no Rio Grande do Norte pontuou que poderia realizar levantamento de imóveis do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) em Pau dos Ferros (RN), destacando a necessidade da realização de estudos complementares para averiguar se estão localizados nas áreas de inundação da barragem, o que inviabilizaria a destinação para as políticas de habitação.
Em relação à segurança alimentar, representante da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) mencionou que os membros da comunidade podem ter acesso ao programa Leite Popular, destinado para as famílias inscritas no CADúnico, em situação de extrema pobreza, com crianças de 1 a 7 anos ou com idosos a partir dos 60 anos.
Ao fim da reunião, o MPF requisitou à SEMJIDH que apresente, no prazo de 15 dias, as informações atualizadas sobre as medidas administrativas adotadas pelo governo do Estado do Rio Grande do Norte para a regularização fundiária da comunidade cigana em Rafael Fernandes, com a discriminação da área identificada, e o cronograma para as próximas etapas do procedimento.
Segundo a procuradora da República Renata Muniz, o Estado brasileiro, pluriético e multicultural, tem o dever de assegurar a dignidade humana dos povos ciganos, incluindo o direito de manutenção de sua cultura, que compreende seus “modos de criar, fazer e viver” (Art.216, inciso III, CF). “A atuação para a melhoria das condições de vida da comunidade cigana do Município de Rafael Fernandes é uma prioridade da Procuradoria da República do Município de Pau dos Ferros, sempre mediante a participação ativa das suas lideranças para que sejam protagonistas das pautas sociais e identitárias a serem demandas ao poder público”.
Maio Cigano – A reunião faz parte do projeto Maio Cigano, mobilização promovida pelo MPF desde 2018 com o objetivo de dar visibilidade à população cigana do Brasil, conhecer seus desafios e vulnerabilidades, combater o preconceito e a discriminação, e desenvolver ações voltadas à defesa dos direitos desse povo tradicional. A iniciativa é coordenada pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF e inclui ações direcionadas aos públicos interno e externo. Saiba mais aqui.
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