Sobre
A Procuradoria da República no Rio Grande do Norte (PR/RN), com sede em Natal, é uma unidade do Ministério Público Federal (MPF), que inclui ainda, no Rio Grande do Norte, mais quatro Procuradorias da República nos Municípios (PRMs) localizadas em Mossoró, Pau dos Ferros, Assu e Caicó. Essas cinco procuradorias abrangem 167 municípios em sua área de atuação, atendendo uma população superior a 3 milhões de habitantes.
Atualmente, a PR/RN conta com a atuação de 16 procuradores – 11 na capital e 5 nas PRMs – nas áreas criminal, cível, tutela coletiva e eleitoral. Esses membros são auxiliados por servidores, pessoal terceirizado e estagiários, que contribuem para a manutenção das atividades constitucionais do MPF perante a sociedade potiguar.
O Ministério Público Federal também atua fora da esfera judicial, por meio de instrumentos como inquéritos civis públicos, recomendações, termos de ajustamento de conduta (TACs) e audiências públicas. Os procuradores têm a independência funcional assegurada pela Constituição. Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei.