Processo de regularização fundiária do Parque Nacional do Itatiaia avança e já abrange 90% dos imóveis particulares da área
Termo de ajustamento de conduta assinado pelo MPF prevê que ICMBio adquira terrenos localizados no interior da unidade de conservação pela via administrativa ou judicial
Visão do Poço Espelho do Céu, no Parque Nacional do Itatiaia - Foto: Comunicação/MPF
Cerca de 90% dos imóveis particulares situados no interior do Parque Nacional do Itatiaia (PNI) já estão em processo de regularização fundiária. É o que consta de informação técnica encaminhada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ao Ministério Público Federal (MPF). A regularização fundiária é condição essencial para a efetiva implementação da unidade de conservação, pois, com a consolidação do seu território, é possível ao poder público adotar medidas para preservar o patrimônio ambiental.
Em 2014, o MPF firmou um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com o ICMBio visando a adequar integralmente a unidade de conservação às normas ambientais. Pela legislação nacional, áreas particulares incluídas nos limites do terreno das unidades de conservação devem ser desapropriadas de acordo com a norma vigente no período da edificação. O Instituto se comprometeu a adotar todas as medidas necessárias à execução total dos recursos para regularização fundiária do parque.
Atualmente, 369 processos administrativos estão em tramitação (os procedimentos dizem respeito a 458 propriedades, totalizando 28 mil hectares). Outras 57 propriedades já foram de fato adquiridas pelo ICMBio, correspondendo a uma área de 3,2 mil hectares. Também foi atualizado o Plano de Manejo do PNI, que estabelece diretrizes para destinação das áreas particulares que vêm sendo adquiridas pelo poder público.
No documento encaminhado ao MPF, o ICMBio informa que dispõe de R$ 4,2 milhões para fins de desapropriação. “No final de setembro de 2022 solicitamos à Coordenação Geral de Consolidação Territorial uma complementação de R$ 5.530.472,61 em recursos de Compensação Ambiental para atender às exigências do MPF em relação aos imóveis”, destaca a instituição.
Preservação ambiental – A atuação do MPF tem sido fundamental para a preservação de ecossistemas naturais, realização de pesquisas científicas e desenvolvimento de educação ambiental e turismo ecológico naquela região. Para a procuradora da República Izabella Brant – responsável pelo inquérito civil que resultou no TAC –, apesar da complexidade que o tema exige, é possível observar significativa evolução na gestão e na preservação do parque. “Diversos atores participam desse processo, de modo que a consolidação territorial do Parque Nacional do Itatiaia tem sido importante construção coletiva. Além dos frutos que toda a sociedade já está colhendo”, destaca.
Um exemplo desse trabalho foi a recente abertura para o público geral de áreas antes somente acessíveis aos donos das propriedades. Desde agosto do ano passado, visitantes passaram a ter à disposição dois locais para banho e contemplação da natureza: a Cachoeira Itupi e o Poço Espelho do Céu.
Saiba mais – O Parque Nacional do Itatiaia é o primeiro parque do tipo do Brasil, criado em junho de 1937. Situado na Serra da Mantiqueira, a unidade abrange os municípios de Itatiaia e Resende, no Rio de Janeiro, e Bocaina de Minas e Itamonte, em Minas Gerais. Apresenta relevo caracterizado por montanhas e elevações rochosas, com altitude variando de 600 m a 2.791 m, no seu ponto culminante, o Pico das Agulhas Negras.
Na região do Planalto do Itatiaia, também conhecida como parte alta, encontram-se os campos de altitude e os vales suspensos onde há nascentes de 12 importantes bacias hidrográficas regionais. A parte baixa se caracteriza principalmente por sua vegetação exuberante e generosos cursos d'água, com diversas áreas apropriadas para banho.
*Com informações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
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