Prefeitura do Rio de Janeiro acolhe recomendação do MPF sobre obras irregulares na Praia da Barra da Tijuca
Secretaria municipal informou que empresa responsável irá remover materiais impróprios e realocar volume de areia na faixa de praia atingida
Foto aérea da intervenção/obra e seus impactos ambientais na praia da Barra da Tijuca - Foto: Comunicação/MPF
Acolhendo recomendação expedida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SMI) do Rio de Janeiro informou que as obras de recuperação de taludes em manta geotêxtil sobre base de colchões articulados em concreto, em sete trechos da areia da Praia da Barra da Tijuca serão reiniciadas com o atendimento integral das ações recomendadas.
O ofício encaminhado ao procurador da República Sergio Gardenghi Suiama informa que a obra objeto da recomendação encontra-se suspensa desde fevereiro, e que a execução do contrato será reiniciada com o propósito de corrigir as irregularidades apontadas, iniciando pela remoção dos materiais instalados, bem como a realocação de todo o volume de areia escavado, retirado ou acondicionado nas bolsas de geotêxtil. O canteiro de obras do empreendimento também será desmontado, tendo em vista a desativação do projeto.
A SMI informou, também, que a nova etapa de execução do trabalho será objeto de acompanhamento por equipe técnica destinada a verificar e evitar eventual impacto ambiental e que, atualmente, não há projetos destinados a intervenções em formações costeiras de restinga ou dunas no âmbito da municipalidade.
A secretaria justificou, no ofício, que a realização da obra se deu em razão de degradação, em especial, no passeio público e que poderia evoluir para um colapso de tal magnitude que impediria o ir e vir das pessoas na ciclovia e na pista de rolamento. A obra não pretendia modificar a faixa de areia, ao contrário, restabelecer o passeio em seu limite original nos trechos onde já havia sido derrubado.
Para efetivar o acatamento da recomendação, o procurador lembra que a prefeitura deve elaborar novo projeto básico que leve em conta o farto conhecimento disponível sobre este tipo de situação, e que seja baseado em dados e modelagens físicas específicos para a Praia da Barra, evitando-se, assim, soluções paliativas e prejudiciais ao meio ambiente.
Inquérito Civil 1.30.001.000216/2023-75
Procedimento de Investigação Criminal – PIC 1.30.001.000874/2023-67
Íntegra da recomendação
Íntegra da resposta.
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